Plenário aprova PL que amplia transparência na execução de obras públicas

Os deputados distritais também aprovaram o PL nº 323/2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que busca ampliar a transparência sobre as obras públicas em execução no Distrito Federal. A proposta altera a norma que trata da colocação de placas informativas nos canteiros de obras do governo (Lei nº 1.107/96), de forma a tornar obrigatória a publicização de informações como a interrupção, paralisação ou embargo da empreitada por mais de 30 dias. O projeto recebeu 15 votos favoráveis e segue para sanção do governador.

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Pelo projeto, as placas também deverão informar os motivos técnicos ou legais para a interrupção das obras, bem como os nomes das empresas ou concessionárias e os dados do órgão público demandante.