A Câmara Legislativa do DF derrubou, na terça-feira (13), veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei nº 1.697/2021, que altera o nome da Ponte Costa Silva, no Lago Sul, para Ponte Honestino Guimarães. O projeto é de autoria do deputado Leandro Grass (PV), que comemorou a mudança na designação da ponte.

“No dia 13/12 de 1968 foi decretado o famoso AI 5 pelo presidente Costa e Silva, cerceando direitos políticos e civis e fechando o Congresso Nacional. Hoje, neste mesmo dia, a Câmara Legislativa tira da ponte o nome de alguém que tem suas mãos sujas de sangue, responsável por dezenas de desaparecimentos na ditadura. O nome que vai entrar é o nome de alguém que lutou pela democracia e que até hoje não sabemos o seu paradeiro”, afirmou Grass.

Projeto de teor semelhante havia sido apresentado em 2015 pelo então deputado Ricardo Vale (PT) e chegou a ser aprovado pela Casa, mas foi declarado inconstitucional por não ter contemplado a realização de audiência pública prévia com a comunidade.

Prof. Reginaldo Veras (PV) explicou a diferença entre os projetos. “Quando aprovamos o projeto do deputado Ricardo Vale, o Tribunal de Justiça do DF acertadamente declarou a inconstitucionalidade da lei por não cumprir a exigência de realização de audiência pública. Desta vez, com as audiências públicas realizadas, o veto foi ideológico e a Casa acerta na derrubada”, observou Veras.

Quatro deputados se posicionaram a favor do veto do governador, são eles: Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Robério Negreiros (PSD) e Roosevelt Vilela (PL). O veto foi derrubado por 17 votos a 4. Estudante da Universidade de Brasília (UnB), Honestino Guimarães foi preso em 1973, aos 26 anos de idade, por agentes do Centro de Informações da Marinha e desde então permanece desaparecido. Honestino era líder estudantil e foi importante ator na defesa de garantias individuais no Distrito Federal, se posicionando diversas vezes de forma contrária ao regime militar.