Brasília Agora
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COLUNAS

Ponto Final

26 de junho, 2024 / Por: Carlos Honorato

Descriminalização e atritos

Nas próximas semanas haverá uma verdadeira “onda de atritos” entre o STF e o Congresso. Tudo em função do STF ter decidido pela descriminalização do porte de maconha.

Ponto Final

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discorda da decisão do STF e que uma mudança só pode se dar pelo processo legislativo, e não por uma decisão judicial. Pacheco explicou que “quando se tem uma decisão que descriminaliza uma parte sem descriminalizar a outra, você acaba punindo severamente alguém que repassou, e aquele que detém a mesma substância entorpecente não tem consequência jurídica alguma, porque há uma lacuna legislativa em relação a isso”. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, reagiu oficializando a criação de uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas.


Reforma

Caso não aconteça turbulências, a regulamentação da reforma tributária deverá ser votada na segunda semana de julho. A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que os relatórios dos grupos de trabalho devem ser entregues até o dia 3 de julho.


Sem censura

Já empossado como ministro do TSE, André Mendonça, no lugar do ministro Alexandre de Moraes. diz que liberdade de expressão tem limite, mas não podem virar censura prévia. O ministro defendeu “equilíbrio e ponderação” no combate às fake news, para “não nos tornarmos censores da vontade ou das manifestações das pessoas”.

Vetos ao PPCUB

Pela rede “X”, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) diz que no PPCUB existem pontos controversos e decidiu vetar alguns como a permissão para construção de um camping no final do Eixão Sul e de motéis nas quadras 700/900 Sul e Norte. “Eles poderiam atrapalhar o projeto como um todo”, explica. Em outro trecho o governador reafirma que “todas as intervenções serão pensadas, considerando as necessidades da população. O governador esclarece que “outros vetos, inclusive, podem ocorrer após a análise detalhada dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh)”.

Tranquilo

Apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UB-MA), continua no cargo como se nada tivesse acontecido e prometeu provar sua inocência. Segundo a PF, o ministro é suspeito de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Bateu, levou

O influenciador e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), usou as redes sociais para dizer que a candidata Tabata Amaral (PSB) não pode ser prefeita por não ser casada e nem saber o problema de um casamento. Tabata rebateu duro: “Não sou ex-coach messiânica, nem expedicionária fracassada, nem estelionatária”.

Partidos

No próximo dia 30 (domingo) termina o prazo para que os partidos apresentem à Justiça Eleitoral as suas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. Todas as legendas são obrigadas a prestação de contas.

Pantanal

Um estudo do MapBiomas mostra que o Pantanal, uma das maiores extensões úmidas do planeta, enfrenta queimadas severas em 2024. Foram 3.262 focos entre 1º de janeiro e 23 de junho, 22 vezes a quantia registrada no mesmo período de 2023. O bioma foi o que mais secou com uma redução de 61% em relação à média histórica. Eduardo Rosa, do MapBiomas, explica que “em 2024, nós não tivemos o pico de cheia. O ano registra um pico de seca, que deve se estender até setembro”.

Mulher não se cale

Projeto aprovado pela Câmara Legislativa do DF cria a ferramenta “Mulher não se cale”. O projeto do deputado Wellington Luiz (MDB) visa facilitar e incentivar a denúncia de violência contra a mulher no DF. A ferramenta deverá ser disponibilizada nas páginas iniciais dos sites e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do DF e deverá garantir o acesso direto aos canais de denúncia da Polícia Militar, Polícia Civil e Central de Atendimento à Mulher.

Mais voos

O secretário de Relações Internacionais do GDF, Paco Britto, tem feito um trabalho intenso junto às companhias aéreas, mostrando o potencial de Brasília para atrair mais voos internacionais direto da capital. A retomada do voo para Cancún pela Gol faz de Brasília a única capital do país com voo direto para esse destino a partir de dezembro e firma a capital como um grande hub, com um dos melhores aeroportos do país, a maior renda per capita do Brasil e seu grande potencial de atrair turistas.

Gayer senador

O barulhento deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) sonha em ser eleito senador nas eleições de 2026, razão pela qual abandonou a pré-candidatura à prefeitura de Goiânia. Pelo que parece, Gayer pretende se inserir no projeto audacioso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de montar uma bancada de 36 senadores para colocar seus planos de anistia e outros em prática.

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