POLÍTICA
Por que Bolsonaro foi indiciado por desvio de joias, mas TCU autorizou Lula a ficar com relógio de luxo?
5 de julho, 2024 / Por: Agência O GloboDecisão da área técnica do tribunal indicou que atual chefe do Executivo pode manter item, mas caso ainda terá que passar pelo plenário, sem data para entrar na pauta
O Tribunal de Contas da União ( TCU) adotou, num período recente, dois entendimentos diferentes relacionados a presentes recebidos por presidentes do país de autoridades estrangeiras. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinou a devolução de joias. Já o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ficar com o relógio de luxo recebido ainda no seu primeiro mandato, em 2005.
A primeira decisão da corte sobre o tema aconteceu em março de 2023, quando o plenário determinou, por unanimidade, que Bolsonaro devolvesse três presentes dados ao Estado brasileiro pelo governo da Arábia Saudita em 2021, assim como o conjunto de armas ofertado por autoridades dos Emirados Árabes Unidos. Na ocasião, o tribunal se baseou em um acórdão de 2016 para concluir que presentes de alto valor comercial, mesmo os considerados de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União para incorporação ao patrimônio público.
Por outro lado, em maio deste ano, a área técnica do tribunal concluiu que Lula pode ficar com um relógio de luxo, da marca francesa Cartier, avaliado em R$ 80 mil, por entender que a regra adotada em 2016 não poderia ser aplicada de forma retroativa. “A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, afirma o parecer, que conclui: “Por essa condição e pela ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, reconhece-se a improcedência da representação”.
O parecer foi feito a partir de uma representação do deputado Sanderson (PL-RS). A decisão ainda terá que passar pelo plenário do TCU, sem data para entrar na pauta.
O relógio Cartier foi dado ao presidente Lula ainda no seu primeiro mandato, em 2005, durante as comemorações em Paris do “Ano do Brasil na França”, pelo próprio fabricante. A peça é feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750.
Na representação, o deputado alegou que o presidente Lula ficou com o relógio e que o bem poderia ser colocado à venda. O relógio não foi incluído entre os 434 presentes recebidos por Lula e recomendados à incorporação ao acervo da União.
Durante a campanha de 2022, o objeto criou polêmica entre bolsonaristas após uma foto publicada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nas redes sociais. O argumento usado pela oposição era uma suposta contradição entre o discurso voltado para o eleitorado mais pobre e o uso de bens de luxo.
O que dizem as defesas
Procuradas, as defesas de Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque, Marcelo da Silva Vieira, Marcos André dos Santos Soeiro, Osmar Crivelati e Marcelo Costa Câmara não responderam aos contatos da reportagem. O advogado responsável pela defesa de Mauro Cid e de seu pai, Mauro César Lourena Cid, afirma que ainda não teve acesso ao relatório.
Por meio de nota publicada na rede social X (antigo Twitter), Fabio Wajngarten alegou que atuou como advogado e que, por isso, o seu indiciamento é uma “afronta legal”. Ele disse, ainda, que que a ação é “arbitrária, injusta e persecutória”. Também indiciado pela PF, Frederik Wassef afirma que não foi Bolsonaro e nem Cid que pediram para que ele comprasse o Rolex. José Roberto Bueno Junior negou a participação em crimes e disse não ter sido informado sobre o indiciamento. A defesa de Julio Cesar Vieira Gomes disse não ter tido acesso ainda ao relatório da PF, mas nega a prática de qualquer crime por parte do auditor da Receita Federal.
