O Portal da Transparência da Câmara Legislativa conta agora com uma nova ferramenta para pesquisa de leis por tema. O Painel de Leis por Tema permitirá aos cidadãos interessados consultar a legislação distrital, de acordo com sua temática, autoria, tipo e ano. A nova ferramenta foi lançada nesta quinta-feira (29) e já está disponível para consultas.

Foto: Divulgação/CLDF

O vice-presidente da Câmara, deputado Delmasso (Republicanos), responsável pelas áreas de informática e de comunicação do Legislativo local, destacou que a ferramenta mostrará tudo que a Câmara produz e o trabalho de cada deputado com transparência. Para ele, o espaço garantirá um acesso mais rápido e fácil para o cidadão conhecer as leis aprovadas que garantem direitos aos brasilienses.

“O cidadão que quiser saber quais são os seus direitos aqui no DF na área de educação, saúde e assistência social, por exemplo, poderá rapidamente ter acesso a esta informação com a nova ferramenta”, explicou o distrital, acrescentando que o DF possui atualmente mais de 6 mil leis distritais.

Desenvolvida pela Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI) da Casa, a ferramenta facilitará a consulta de aproximadamente 6.600 leis distritais. De acordo com o coordenador da CMI, Marcelo Herbert Lima, o painel faz parte da política de transparência da CLDF que, para ele, estimula o trabalho dos próprios parlamentares. “O painel possibilita a avaliação do deputado por área de atuação, sem filtro político e com base em fatos”, explicou.

Reprodução/TV Web CLDF

O banco de dados é dividido em 27 temas, como Gestão Pública, Mobilidade, Educação e até mesmo Covid-19. As leis são de autoria de mais de 120 parlamentares, além do Executivo, do Tribunal de Contas do DF e de colegiados (Mesa Diretora e comissões). No Portal da Transparência também é possível acompanhar as tramitações de proposições, votações, presenças em plenário e os gastos com as verbas indenizatórias.