Segundo a portaria, todas as granjas com fins comerciais — inclusive aquelas que realizam trânsito de suínos para fora do estado ou do país — deverão cumprir exigências mínimas de estrutura, higiene e controle de acesso | Foto: Divulgação/Seagri-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), publicou na terça-feira (29) a Portaria nº 146/2025, que estabelece normas mais rígidas de biossegurança mínima para estabelecimentos que produzem suínos com fins comerciais. A medida, que já está em vigor, tem como objetivo fortalecer o controle sanitário nas propriedades e evitar surtos de doenças que possam afetar os rebanhos e a cadeia produtiva do setor suinícola.

Entre as principais exigências estão: instalação de cercas de isolamento com pelo menos 1,5 metro de altura, desinfecção obrigatória de veículos na entrada, controle de acesso com vestuário exclusivo e vestiários, além de restrições para visitantes. Também foram definidas normas para o recebimento e armazenamento de ração, proibindo o transporte conjunto com produtos que possam causar contaminação. As unidades deverão manter controle documentado de pragas e realizar análises da água a cada 12 meses.

“O Governo do Distrito Federal tem atuado no aprimoramento das práticas adotadas na criação de suínos no Distrito Federal, por meio da implementação de protocolos de biossegurança cada vez mais rigorosos e alinhados às melhores práticas internacionais. Esse esforço visa não apenas garantir a qualidade da produção, mas também proteger a saúde animal e, consequentemente, a saúde pública”, afirma o Secretário de Agricultura, Rafael Bueno.

Ainda segundo a portaria, todas as granjas com fins comerciais — inclusive aquelas que realizam trânsito de suínos para fora do estado ou do país — deverão cumprir exigências mínimas de estrutura, higiene e controle de acesso. Os estabelecimentos já existentes terão 18 meses para se adequar às novas normas.

Segundo Pablo Marsiaj, gerente de Saúde Animal da Seagri, a iniciativa traz impactos positivos em diferentes frentes. “Essa medida assegura maior proteção ao rebanho suíno, contribui para a sustentabilidade da produção e eleva o padrão sanitário das granjas. Além disso, amplia a confiança dos mercados consumidores e consolida o papel do serviço oficial de defesa sanitária como agente fundamental na promoção da saúde animal e da segurança alimentar”, afirmou.

A Seagri-DF será responsável pela fiscalização do cumprimento da portaria. O descumprimento das normas poderá acarretar desde advertências até a proibição de novas entradas de animais nas propriedades. A secretaria também poderá exigir relatórios periódicos com dados sanitários, controle do uso de produtos e qualidade da água.

*Com informações da Seagri-DF