PPI delimita funções da Eletrobras durante processo de privatização

Até a privatização, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, a Eletrobras deverá adaptar-se às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e preparar a documentação a ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos demais órgãos de controle. A companhia também deverá contratar serviços técnicos especializados para a emissão e oferta pública de ações e implementar as demais ações necessárias para a desestatização.

As atribuições da Eletrobras durante o processo de privatização foram definidas nesta terça-feira (27) pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prestar apoio à empresa e executar e acompanhar o processo de capitalização até o encerramento.

Leilões de energia

O órgão também aprovou leilões de contratos de energia nova A-3 e A-4 para 25 de junho, com a publicação do edital prevista para maio. Os contratos durarão 30 anos para energia hidrelétrica e 20 anos para os demais empreendimentos (energia eólica, solar e térmicas).

No caso dos contratos de energia nova A-5, o leilão ocorrerá em 30 de setembro, com edital previsto para agosto. Os projetos hidrelétricos durarão 25 anos. Os contratos para termelétricas a biomassa, carvão e a resíduos sólidos urbanos terão 20 anos. Os projetos de energia eólica e solar durarão 15 anos.

Ferrovia

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI também aprovou as datas prováveis do leilão dos dois trechos restantes da Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol), entre Caetité (BA) e Barreiras (BA) e entre Barreiras (BA) e a ligação com a Ferrovia Norte–Sul em Figueirópolis (TO). A data de publicação do edital está prevista para o terceiro trimestre de 2023, com o leilão previsto para o quatro trimestre do mesmo ano.

A concessão à iniciativa privada, segundo o PPI, deve render R$ 9,8 bilhões em investimentos. O leilão do primeiro trecho, ocorrido no início do mês, arrecadou R$ 32,73 milhões e tem previsão de investimentos de R$ 3,3 bilhões.

Outros projetos

O PPI também aprovou oito arrendamentos de terminais portuários, nos portos de Mucuripe (CE), Itaguaí (RJ), Imbituba (SC), Salvador (BA), Santos (SP) e Paranaguá (PR), assim como a concessão do canal de acesso aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina (PR). O órgão aprovou a modelagem das concessões da Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, e da BR-382, que passa pelo Espírito Santo e por Minas Gerais.

Outros projetos aprovados pelo Conselho do PPI foram a concessão e a venda de 205 armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), três projetos concessão de florestas para manejo sustentável em Santa Catarina e no Paraná, a realização de parcerias público-privadas para a construção do Museu Marítimo do Brasil e a definição das condições para a concessão das florestas nacionais de Canela (RS) e São Francisco de Paula (RS).

O PPI também aprovou o estudo de alternativas para a concessão de pátios da Polícia Rodoviária Federal à iniciativa privada, parcerias no setor de cultura e as condições para a privatização da Ceasaminas. No caso dessa companhia, foram definidos os valores mínimos do leilão: R$ 161,6 milhões para os ativos imobiliários e R$ 91,6 milhões para as ações da estatal, vencendo quem apresentar o lance mais alto. A publicação do edital está prevista para outubro, com o leilão ocorrendo em novembro deste ano.