O prazo estimado para que a plataforma X apresente um representante legal termina às 21 horas desta sexta-feira. O limite foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes deu 24 horas, nesta quinta-feira, para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais da empresa no país. A intimação das partes ocorreu por volta das 21 horas e, por isso, o limite para que a apresentação ocorra se encerra na noite desta sexta.

Com a indicação desta representação, a volta do X pode ocorrer depois que os bloqueios de perfis que haviam sido determinados por Moraes ocorrerem. Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”.

Além disso, a empresa precisa pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante a quarta-feira. De acordo com o ministro, houve uma ação “dolosa, ilícita e persistente” para burlar a suspensão.

O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.

BS20240920183448.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/20/prazo-do-x-para-indicar-representante-legal-termina-as-21h.ghtml