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Prazo do X para indicar representante legal ao STF termina às 21h
20 de setembro, 2024 / Por: Agência O GloboEmpresa deve fazer indicação após decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa
O prazo estimado para que a plataforma X apresente um representante legal termina às 21 horas desta sexta-feira. O limite foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes deu 24 horas, nesta quinta-feira, para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais da empresa no país. A intimação das partes ocorreu por volta das 21 horas e, por isso, o limite para que a apresentação ocorra se encerra na noite desta sexta.
Com a indicação desta representação, a volta do X pode ocorrer depois que os bloqueios de perfis que haviam sido determinados por Moraes ocorrerem. Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”.
Além disso, a empresa precisa pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante a quarta-feira. De acordo com o ministro, houve uma ação “dolosa, ilícita e persistente” para burlar a suspensão.
O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.
