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Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

Os procedimentos podem ser feitos pela internet; primeiro turno das eleições acontece em 2 de outubro

Quem pretende votar nas Eleições 2022 tem até quarta-feira (4) para tirar ou regularizar o título de eleitor. Os dois procedimentos podem ser feitos pela internet e são gratuitos. Veja a seguir o que fazer em cada caso.

Para a emissão do título, são necessários três documentos, e os dados devem ser preenchidos na plataforma Título Net. É importante lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as pessoas com mais de 18 anos e facultativos para quem tem entre 16 e 17 anos, além de maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas.

O primeiro passo para tirar o título de eleitor é digitalizar os documentos obrigatórios. São necessários: identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência (recente); comprovante de quitação do serviço militar para homens a partir de 18 anos; e comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).

O último requisito é tirar uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto, sem óculos, bonés, gorros, entre outros objetos que possam prejudicar a visualização. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis para evitar o indeferimento do pedido.

Com todos esses documentos digitalizados, basta acessar a página do Título Net para iniciar o atendimento a distância. Na página, é preciso informar a unidade da federação em que mora, selecionar a opção “não tenho título de eleitor” e inserir os dados pessoais solicitados, como nome completo, data de nascimento e nome dos pais.

Os documentos já digitalizados devem ser inseridos em sequência. É possível acompanhar o andamento do processo também pela plataforma Título Net, ao final da página, em “acompanhe seu requerimento”.

Há ainda eleitores que já tiraram o título, mas estão em situação irregular. Isso acontece quando a pessoa se enquadrar em alguma causa de cancelamento — como faltar à revisão de eleitorado. Aqueles que não sabem se estão com o título regularizado podem verificar pelo portal do TSE. Na coluna “Autoatendimento do Eleitor”, basta clicar em “Situação Eleitoral”. O resultado sai em alguns segundos e basta informar o CPF ou o número do título.

Pode ocorrer ainda em hipótese de suspensão dos direitos políticos — como em condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, conscrição, etc.

Para conferir se está com o título regular, basta acessar o link do TSE sobre a “situação eleitoral” (clique aqui). Quem está com as votações em dia ou justificou as ausências e atendeu às convocações da Justiça Eleitoral ou pagou as multas que tiverem sido aplicadas está com tudo em ordem para as eleições de 2022.

Caso exista alguma multa pendente decorrente de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, entretanto, é necessário emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço “Consulta de débitos do Eleitor”, no link de “quitação de multas” (clique aqui).

Na página Autoatendimento do Eleitor é possível acessar outros serviços, como a inclusão do nome social, a justificativa eleitoral e a emissão de certidões, entre outros.