
Senado analisará projeto que impõe limites a decisões individuais no STF
Aprovado pela Câmara, o PL 3.640/2023 estabelece regras para julgar controle de constitucionalidade no STF

Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a CPMI do INSS será instalada na próxima semana. A comissão vai investigar os descontos indevidos em benefícios do INSS praticados por associações de representação de aposentados, a partir de 2019,segundo investigações da Polícia Federal. A fraude pode ter chegado a R$ 6,4 bilhões ao longo de seis anos.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Aprovado pela Câmara, o PL 3.640/2023 estabelece regras para julgar controle de constitucionalidade no STF

Pedido de convocação de Guimarães foi apresentado pelo senador Izalci Lucas e por deputados da comissão

CEOF aprovou, no total, 15 projetos de lei

Após ser aprovado com alterações pela Câmara na última terça-feira (21), o projeto que define critérios para a decretação de prisão preventiva retorna ao Senado.
