A Justiça do Distrito Federal condenou Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Na decisão, a da juíza Tatiana Dias da Silva Medina avalia que Pimenta ultrapassou os limites da liberdade de expressão por associar o congressista ao nazismo, durante fala sobre a ajuda do governo Lula à agência da ONU de refugiados palestinos.

“Reconheço que o réu cometeu ato ilícito consistente em abuso do direito à liberdade de expressão, ao exceder seus limites impostos pelo seu fim econômico, social, pela boa-fé e pelos bons costumes”, afirma a magistrada, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), na decisão desta segunda-feira.

A declaração do presidente do PCO ocorreu após Kataguiri entrar com uma ação popular na Justiça Federal, em fevereiro de 2024, para interromper o repasse de recursos da União à agência da ONU. Diante da judicialização, Pimenta postou um vídeo em que critica o parlamentar:

— Depois a gente fala que isso aí é nazismo. Cara, fala: como assim nazismo? É, o nazismo era isso: matava o povo de fome, colocava no campo de concentração e matava de fome — disse na publicação. O presidente do PCO também se referiu ao parlamentar como “delinquente político e palhaço”.

Kataguiri afirma no processo que as declarações de Pimenta são “falsas e tão reprováveis que podem diminuir sua boa reputação perante os eleitores”.

Na decisão, a juíza afirma que o “genocídio e o nazismo são considerados tão reprováveis moralmente pela sociedade” que são práticas tipificadas como crimes na legislação brasileira.

BS20250114190028.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/14/presidente-do-pco-e-condenado-a-indenizar-kim-kataguri-por-associacao-ao-nazismo.ghtml