O projeto foi relatado pelo senador Otto Alencar, que é médico./ Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (22), o projeto que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a matéria foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Como foi modificado no Senado, o PL 2.460/2022 retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Cuidado paliativo é uma abordagem de assistência para pessoas com doenças graves e progressivas, focada em aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida do paciente, de familiares e cuidadores.

O programa assegura acesso a cuidados paliativos em todos os níveis do sistema de saúde, o mais cedo possível, para garantir mais autonomia e qualidade de vida do paciente e de familiares.

Pelo texto, os pacientes têm o direito de:

• obter cuidados paliativos integrais adequados à complexidade da situação;
• ser informados sobre seu estado clínico;
• participar das decisões sobre os cuidados paliativos; e
• privacidade e confidencialidade sobre dados pessoais.

O projeto de lei também assegura direitos aos familiares. Entre eles:

• receber apoio adequado;
• obter informações sobre o estado clínico do paciente, caso seja da vontade dele; e
• participar das decisões sobre os cuidados paliativos, respeitando primariamente a vontade do paciente.

O programa deve dar formação a profissionais sobre o assunto, fornecer medicamentos considerados fundamentais e organizar condutas para a presença permanente de cuidador no hospital ou garantir o direito de visita por videochamada, caso haja contraindicação médica da presença física da família. O programa será financiado por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Em seu relatório, Otto Alencar menciona um estudo publicado em 2023 pela Escola de Medicina da Universidade de Singapura. De acordo com o documento, o Reino Unido é o país com a melhor qualidade de cuidados paliativos em todo o mundo. O Brasil ficou na 79ª posição entre os 81 países avaliados.

Emendas

O texto do projeto recebeu dois acréscimos no Senado. Uma emenda do relator especifica que alguns medicamentos oferecidos em cuidados paliativos só podem ser fornecidos em ambiente hospitalar. É o caso de produtos incluídos na Lista Nacional de Medicamentos Essenciais para o Cuidado Paliativo e na Lei Orgânica da Saúde.

O relator acolheu ainda uma emenda do senador Magno Malta (PL-ES) para deixar claro que o Programa Nacional de Cuidados Paliativos não pode ser interpretado como autorização para eutanásia ou suicídio assistido — práticas que continuam proibidas pela legislação brasileira.