BRASÍLIA

Programa que oferece CNH gratuita muda a vida de 15 mil pessoas em situação de vulnerabilidade

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que confere ao titular o direito de dirigir. Mas, tal qual um passaporte, ela também pode abrir portas para outros mundos: da autonomia, da dignidade e do mercado de trabalho. A dona de casa e estudante Marcia Padilha, por exemplo, tinha o sonho de tirar a CNH na categoria D, o que realizou em 2021, aos 41 anos. Mais do que dirigir caminhões, a carteira também lhe deu novas oportunidades. “Como foi em um momento que eu tinha recém-ganhado neném, ficava pensando muito o que ia fazer da vida. Estávamos no meio de uma pandemia, eu com neném novo, meio sem saber o que fazer da vida, tinha trancado a faculdade, não trabalhava… Foi um norte, uma direção nova”, lembra.

Os custos para obter a certificação eram uma barreira para Marcia. A “direção nova” só chegou graças ao programa Habilitação Social, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que tem como objetivo oferecer a primeira CNH, a adição ou alteração de categoria, e a renovação do documento de forma gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Foi muito bom na minha vida. Eu falo que dirigir, para mim, é libertador, pegar um carro, ir para onde quiser, quando quiser. Também é uma válvula de escape para quando estou cansada, estressada, precisando pensar na vida. Para as mulheres, é independência, não precisar ficar dependendo de companheiro, de pai, de transporte por aplicativo”, acrescenta a estudante.

A primeira edição da Habilitação Social foi exatamente em 2021. Para este ano — na terceira edição —, as inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira (18), no site do Detran. Com os selecionados de 2024, o programa chegará a 15 mil pessoas atendidas. Para participar, é preciso ter mais de 18 anos, estar inscrito como titular ou dependente no Cadastro Único (CadÚnico), saber ler e escrever, ser penalmente imputável e ter domicílio no DF há pelo menos dois anos.

Há percentuais de vagas destinados a jovens de até 25 anos que concluíram o Ensino Médio na rede pública de ensino (ou com bolsa integral em instituições particulares) e a beneficiários de programas sociais das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus). No momento da inscrição, também é importante indicar o tipo de serviço que o candidato deseja — primeira habilitação, renovação, adição ou troca de categoria — e informar se a pessoa se declara como negra, parda ou indígena, transexual, egressa do Sistema Socioeducativo, idosa, integrante de família beneficiária do Bolsa Família, em situação de extrema pobreza, ou se participou do Detran nas Escolas, conforme previsto no edital.

Após a conclusão do cadastro, não é possível fazer nenhuma alteração, tampouco outra inscrição. Por isso, o candidato precisa ler tudo com atenção. Passado o período de inscrições, Detran, Sejus e Sedes farão a seleção em até 60 dias. Depois desse prazo, os selecionados serão avisados e terão de 30 a 60 dias para iniciarem o processo e até 12 meses para concluí-lo — podendo fazer até duas provas, em cada etapa, de forma gratuita. Em 2021, o Detran recebeu cerca de 28 mil inscrições, número que passou para 30 mil em 2022. Neste ano, até o último dia 11, já eram mais de 51 mil inscritos.

“A ideia, primeiro, é abrir o mercado de trabalho para essas pessoas. Claro, inclui também ela ter a dignidade dentro do deslocamento, mas é muito mais voltado para a realidade da busca pelo emprego”, pontua o gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran-DF, Marcelo Granja. “Então, não é simplesmente dar uma habilitação, mas é proporcionar que essa pessoa possa ter a possibilidade do emprego”, completa.

O gerente ainda destaca a oferta de cursos gratuitos pelo Detran — alguns exclusivos para mulheres —, como um de mecânica e outro para condutores de transporte escolar: “A gente tem recebido muitas pessoas que já vieram da primeira edição (do Habilitação Social) e estão nesses cursos. Pessoas que já estão trabalhando e não tinham sequer habilitação. Isso tem acontecido e é interessante. No geral, a gente tem tido um retorno muito positivo daqueles que concluíram. É um programa que tem um cunho social importante”.

Luiza Cristina Oliveira, 28 anos, é uma das pessoas que seguiram em outros cursos após obter a Habilitação Social, em 2023. “Sempre tive vontade de ser motorista de ônibus de transporte escolar. Aí, quando apareceu a oportunidade da CNH Social eu falei: ‘Vou tentar, não custa nada’. Tentei, fui contemplada e tirei. Neste ano, eu fiz o (curso de motorista) de transporte escolar e ano que vem eu vou ver se consigo entrar na área”, relata. Mesmo que ainda esteja atuando como confeiteira, ela já conquistou o que precisa para realizar o sonho. “Tudo com a CNH Social e a ajuda do Detran. É um programa muito bacana”, arremata.