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BRASIL
Projeto de lei prevê penas mais severas contra agressores de mulheres
13 de março, 2025 | Por: Agência O GloboPrincipal avanço na proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha completou 18 anos em 2024, mas a violência contra a parcela feminina da população ainda é um dos maiores problemas do país. Segundo dados do Ligue 180 – serviço do Governo Federal para receber contatos sobre esse tipo de crime –, no ano passado, …
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Principal avanço na proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha completou 18 anos em 2024, mas a violência contra a parcela feminina da população ainda é um dos maiores problemas do país. Segundo dados do Ligue 180 – serviço do Governo Federal para receber contatos sobre esse tipo de crime –, no ano passado, entre denúncias, pedidos de ajuda e esclarecimentos por telefone e pelo canal de WhatsApp, foram feitos 750.700 atendimentos (média de 2.051 por dia). Diante desse cenário, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei para tornar as penas mais severas.
A proposta prevê a prisão preventiva obrigatória por quatro meses para agressores de mulheres em casos de violência física comprovada. Dessa forma, sem direito a fiança, o criminoso não teria condições de reincidir durante esse período – algo que ocorre com frequência como forma de coagir a vítima.
Além disso, o projeto de lei estabelece penas de reclusão de quatro a oito anos, para que a punição reflita a gravidade do crime. Atualmente, diversas penas por lesão corporal resultam em medidas alternativas ou condenações de curta duração.
Ainda de acordo com o projeto, será reconhecida qualquer prova obtida legalmente, como imagens, gravações, testemunhos e documentos. Essa seria uma maneira de garantir que a comprovação da agressão não dependa exclusivamente de exames de corpo de delito.
– O objetivo do projeto de lei não é somente punir de forma mais rígida esses agressores, mas proteger imediatamente as vítimas. E, claro, coibir que outros homens cometam esse crime”, explica o deputado federal Max Lemos (PDT/RJ), autor do projeto.
O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela números preocupantes sobre a violência contra as mulheres. Das 1.467 vítimas de feminicídio em 2023, 71,1% tinham entre 18 e 44 anos; 63,6% eram negras; e 64,3% foram mortas em casa. Destas, o assassino foi o próprio parceiro em 63% dos registros, o ex-parceiro em 21,2% e um parente em 8,7%.
