No Distrito Federal, mais de 270 mil pessoas têm direito à Tarifa Social de Água e Esgoto | Divulgação/DPDF

O projeto Quarta do Cidadão, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), completa um ano nesta quarta-feira (17). A 12ª edição do evento ocorre das 8h às 14h, em frente à Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em conjunto com a ação Setembro D, iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) voltada ao acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE). A ação contará também com apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal (Adep-DF).

Na Quarta do Cidadão, a DPDF e entidades parceiras oferecem serviços à população em situação de vulnerabilidade, como atendimento jurídico gratuito, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches.

Em parceria com o Setembro D, a iniciativa oferecerá atendimentos voltados à TSAE. Têm direito ao benefício: famílias inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa; beneficiários do programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias com pessoa com deficiência ou idosa, sem condições de autossustento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 28 milhões de famílias podem ser contempladas pela tarifa. No Distrito Federal, mais de 270 mil pessoas têm direito ao benefício. (Dados de julho de 2024)

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a união das duas iniciativas é fundamental para a promoção de direitos da população em situação de vulnerabilidade de forma integrada e efetiva. “A atuação em conjunto fortalece o diálogo interinstitucional e contribui para a efetivação da TSAE em âmbito nacional”, ressaltou.

“A parceria com a Defensoria Pública do DF permitiu ampliar o alcance da informação sobre a Tarifa Social. Milhares de famílias podem se beneficiar e precisam saber que esse direito está ao seu alcance”, frisou a presidente da Anadep, Fernanda Fernandes.

Principais serviços oferecidos

⇒ Defensoria Pública do Distrito Federal

Assistência jurídica;
Atendimento psicossocial (Suap);
Exames de DNA gratuitos;
Atendimentos voltados à Tarifa Social de Água e Esgoto.

⇒ Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)

Serviços do Na Hora

⇒ Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF)

CTPS Digital;
Inscrições e orientações para cursos.

⇒ Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

⇒ Caesb

Distribuição de água potável;
Negociação e renegociação de dívidas;
Alteração de titularidade;
Suspensão de fornecimento;
Religação;
Revisão de conta e agendamento de atendimento.

⇒ Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF)

Vacinação.

⇒ Detran-DF

Conscientização/Educação no trânsito;
Regularização de documentos.

*Com informações da DPDF