Na semana que vem, o governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da regulação econômica das big techs. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Lula nesta quarta-feira (dia 13).

A proposta concorrencial será encaminhada de forma separada à iniciativa que trata de regras relativas ao conteúdo veiculado nas plataformas digitais.

A ideia, formulada pelo Ministério da Fazenda, é dar mais poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e estabelecer uma regulação prévia para cada plataforma “sistemicamente relevante” de forma a evitar abusos.

Atualmente, o órgão de defesa da concorrência do país só atua quando identifica algum caso que fere o equilíbrio dos mercados.

Práticas abusivas

São identificadas como práticas abusivas comuns a preferência por produtos próprios em marketplaces, acordos de exclusividade e a compra de empresas novatas para impedir que elas virem concorrentes no futuro.

O governo entende que a regulação proativa das big techs é uma tendência mundial e um movimento necessário para coibir possíveis abusos dessas empresas, com impacto em diferentes setores da economia. O problema, em geral, está ligado ao caráter múltiplo do modelo de plataforma, que oferece serviços gratuitos para o consumidor final, mas cobra das empresas, muitas vezes, um valor alto.

Regulação proativa

O Planalto entende que a regulação proativa das big techs é uma tendência mundial e um movimento necessário para coibir possíveis abusos dessas empresas, com impacto em diferentes setores da economia. O problema, em geral, está ligado ao caráter múltiplo do modelo de plataforma, que oferece serviços gratuitos para o consumidor final, mas cobra das empresas, muitas vezes, um valor alto.

O modelo que a Fazenda quer implementar no Brasil se assemelha ao arcabouço adotado pela União Europeia, mas é considerado mais flexível, assim como a lei alemã e do Reino Unido.

A legislação europeia estabelece obrigações genéricas para todo o grupo. No Brasil, a ideia é que as regras sejam específicas para cada plataforma que for considerada “sistemicamente relevante”.

Seleção

A seleção das big techs sujeitas à regulação mais dura será feita pelo Cade com base em critérios qualitativos, definidos na lei. Devem ser considerados fatores como número de usuários, relevância para múltiplos mercados, acesso a grande volume de dados pessoais e comerciais relevantes, poder de mercado associado a efeitos de rede e integrações verticais em mercados relacionados.

A lei também deve estabelecer um faturamento mínimo, em âmbito local e global, que vai servir como uma espécie de critério de eliminação da lista. Ou seja, empresas pequenas devem ficar fora da regulação mais rígida.

O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, responsável pela iniciativa, destacou, na apresentação da proposta, que, no máximo, dez empresas globais devem ficar sujeitas à regulação mais dura.

Na União Europeia, sete empresas estão sujeitas à regulação específica: Google, Amazon, Apple, Booking, ByteDance (controladora do Tiktok), Meta (dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp) e Microsoft.

BS20250814163702.1 – https://extra.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2025/08/projeto-que-estabelece-regulacao-economica-de-big-techs-deve-ser-enviado-ao-congresso-na-semana-que-vem.ghtml