A proposta de inclusão dos militares no pacote fiscal do governo federal deverá ficar para 2025. Segundo um integrante do alto escalão do Executivo, os detalhes do projeto com mudanças no sistema de previdência das Forças Armadas não foram fechados entre a equipe econômica e a Defesa. A maior dificuldade é a fixação de idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva.

A praticamente um mês para encerrar os trabalhos no Congresso, é pouco provável que se chegue a um consenso sobre o projeto. A estimativa da equipe econômica e que a medida gere uma economia de R$ 2 bilhões por ano, a partir da aprovação da proposta.

Nas Forças Armadas, graduados e oficiais são promovidos automaticamente a cada interstício de sete anos. Hoje, a idade média de transferência varia está em torno de 52,5 anos. Exigir mais três anos precisará fazer ajustes na lei de promoção dos militares para evitar um empoçamento de coroneis e suboficiais em um mesmo posto ou graduação.

Além disso, militares que servem em localidades especiais, com dificuldades de acesso, como transportes por exemplo, descontam um ano do tempo exigido a cada três anos de serviço efetivo. Será preciso encontrar soluções para esses casos.

Já o fim da chamada morte ficta, pensão às famílias de militares expulsos das fileiras por mal comportamento e crime, a padronização da contribuição de 3,5% para o fundo de saúde e o fim das transferência da cotas de pensão para dependentes não dependem de maiores negociações.

Os militares foram incluídos no pacote como uma medida para promover maior equidade entre os servidores da União. Na ampla reforma da Previdência em 2019, o regime da categoria foi menos afetado em relação aos civis.

Medidas para o militares

Acaba com a morte fictícia

Fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026

Extingue a transferência de pensão

Estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada

BS20241128115919.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/28/projeto-que-muda-regras-de-previdencia-para-militares-devera-ficar-para-2025.ghtml