Projeto que regulamenta esportes eletrônicos no DF é aprovado pela CAS

O projeto de lei (PL 88/2023), que trata sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica, os e-sports, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa em reunião na manhã desta quarta-feira (12), com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube. A proposta, do deputado João Cardoso (Avante), considera livre a atividade esportiva eletrônica com o objetivo de fomentar a prática no DF. O texto determina ainda que os praticantes serão denominados de atletas.

João Cardoso frisou que, embora o DF tenha vários adeptos do e-sport, essa modalidade carece de regulamentação. “O esporte virtual se revela como mecanismo de socialização, diversão e aprendizagem, seguindo o mesmo caminho dos esportes tradicionais”, salienta.

Em parecer favorável, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) argumentou que a proposta “irá preencher uma importante lacuna em nossa legislação, dando visibilidade e reconhecimento a essa nova e promissora modalidade esportiva que surgiu com o desenvolvimento das tecnologias digitais e dos videogames”. O parlamentar acrescentou que “inicialmente vistos como simples brincadeira para crianças e adolescentes, os esportes eletrônicos se transformaram em assunto sério e que alimenta uma indústria altamente lucrativa”.

Ao elogiar a proposta, o deputado Max Maciel (PSOL) ressaltou as potencialidades educacionais dos jogos eletrônicos, como a capacidade de trabalhar em grupo e superar desafios. “Hoje o e-sport é uma realidade no mundo, a exemplo do Corinthians e Flamengo que têm times e-sports” afirmou, ao citar ainda projetos sociais, como o Instituto Inclusão, com casas em São Sebastião e Ceilândia, que promove oficinas de e-sport.

Também apoiaram o projeto os deputados Martins Machado e Dayse Amarilio. O texto segue, primeiro, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para apreciação do plenário.