O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-BA) disse ter a expectativa de uma solução para o impasse sobre as emendas parlamentares até o fim de novembro. O petista é autor de um projeto de lei que pretende atender aos pedidos do Supremo Tribunal Federal ( STF) por mudanças nas emendas. O texto está na pauta de votação de hoje da Câmara, mas Rubens avalia que é difícil votar nesta segunda-feira por conta da baixa presença de deputados.

O relator é o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que ainda não apresentou o parecer.

De acordo com Pereira Júnior, o projeto terá o mérito votado pela Câmara no máximo até esta terça-feira e deve ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência até o fim do mês.

—Tem pouquíssima gente aqui para votar e amanhã exige a presença. Portanto acredito que o quórum amanhã está maior para o debate da matéria.

O parlamentar declarou que são dois principais pontos pedidos pelo Supremo:

– Um é a regulamentação das emendas, esse nosso projeto satisfaz isso quando aprovado. (Outro ponto é) a publicidade das emendas do ano de 2020, 2021 e 2022. Eu acho que já publicou aí uns 70%. Provavelmente a gente vai reorganizar para publicar. A diretriz do presidente da Câmara é que nós identifiquemos 100%. É o nosso nosso objetivo, não temos nada a esconder.

Ele também afirmou que haverá tempo de o Congresso atender as mudanças até o fim do mês:

— Resolvido esses dois pontos, ao meu ver, o Supremo deve avançar para liberar. Se me perguntarem um calendário, acredito que até o final do mês de novembro esse impasse esteja definitivamente solucionado. Dá tempo de se aprovar nas duas Casas, ser sancionado pelo presidente da República, ser publicizada as emendas retroativas, ainda que não sejam todas, mas que se comece com 50%, 60%, 70%, 80%, 90% até alcançar 100%.

O texto do deputado petista estabelece prioridade de repasse para obras estruturantes em ao menos 13 áreas, como educação, saneamento, saúde e habitação. O deputado avalia, porém, que mais áreas devam ser acrescentadas como aptas para obras estruturantes.

— Colocamos educação técnica de nível médio, porque os estados são responsáveis por isso. Não tem ensino superior, passou batido. Então, provavelmente, o relatório incluirá ensino superior. Ciência, tecnologia e defesa são alguns pontos que também são muito importantes, que já levantaram nos debates — afirmou.

O texto também coloca um limite para as emendas de bancada: até oito emendas para estados menores, com até 5 milhões de habitantes, até 6 emendas para estados entre 5 e 10 milhões de habitantes, e até 4 emendas para estados com mais de 10 milhões de habitante. O entendimento é de que estados maiores conseguem planejar obras maiores e, portanto, utilizar emendas com valores maiores.

O projeto ainda estabelece limite de crescimento das emendas parlamentares com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o texto, para o exercício de 2025, o limite será fixado no montante já previsto na Constituição (atrelado à receita corrente líquida), mais R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Já para 2026, a correção deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que é a inflação mais uma variação que pode chegar a 2,5%.

Um dos principais pontos de questionamento do STF, as emendas de comissão seguem sem a obrigatoriedade de tornar público qual parlamentar foi o autor daquela indicação.

Pela proposta de Pereira Júnior, cada comissão receberá os pedidos de indicação dos líderes partidários e, na sequência, elas serão votadas pela comissão pertinente. Essa é a única modalidade que não é impositiva, ou seja, o governo não tem obrigação de pagar. O texto prevê que essa modalidade de emenda deverá identificar “de forma precisa o seu objeto, vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas”.

A destinação para ações e serviços públicos de saúde será de no mínimo 50%, observadas as programações prioritárias e os critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra categoria inclui as emendas individuais, em que os parlamentares podem fazer o uso da “emenda Pix”, a transferência especial que cai direto no caixa dos municípios. Pelo projeto, o autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.

O relatório de Elmar ainda não foi publicado, mas a expectativa é que, entre os ajustes, haja alterações envolvendo uma definição melhor do que são obras estruturantes.

Pereira Júnior também afirmou que a escolha do deputado do União para a relatoria indica que a Casa superou divergências sobre a eleição para sucessão de Lira. Elmar havia rompido com o presidente da Câmara após Lira preterir a sua candidatura ao comando da Casa para apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB).

— Fiquei sabendo que ele é relator há pouco tempo. Fiquei muito feliz com ele indicado na relatoria, ele é muito respeitado no plenário, sinaliza muito para frente, mostra que a gente não está preso na pauta da eleição da Mesa Diretora. O autor já é meio vermelhinho, que sou eu do PT, então ter alguém mais ao centro ajuda na aprovação do projeto.

BS20241104203018.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/04/autor-do-projeto-sobre-emendas-diz-que-texto-deve-ser-votado-ate-terca-na-camara-e-nas-proximas-semanas-no-senado.ghtml