Os deputados distritais concluíram a apreciação de diversos projetos de lei durante a sessão remota desta quarta-feira (19). Entre os textos que estão prontos para serem encaminhados para o governador Ibaneis Rocha, alguns são da área da educação. É o caso do PL nº 473/19, que institui o Sistema de Bibliotecas Escolares no Distrito Federal.

A proposta pretende integrar as bibliotecas da rede pública de ensino e demais órgãos da Secretaria de Educação. O projeto define como biblioteca escolar “coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura”. Segundo o autor, deputado João Cardoso (Avante), as bibliotecas são indispensáveis para a formação do indivíduo, e o acesso aos estudantes deve ser facilitado.

Outro projeto que deve beneficiar, diretamente, os estudantes do Distrito Federal é o PL nº 1.001/20, do deputado Roosevelt Vilela (PSB). O texto altera a legislação que instituiu a meia-entrada para os alunos das escolas públicas e particulares. Pela proposta, a lei passará a considerar a opção de emissão de carteiras estudantis tanto físicas como digitais. A emissão, de acordo o projeto, poderá ser feita pelo GDF por meio de parceria com entidades públicas ou privadas, vedada qualquer cobrança.

Segundo Vilela, a opção digital já foi objeto da Medida Provisória nº 895/19 do governo federal, mas acabou não virando lei. A aprovação da matéria nesta tarde foi elogiada por vários parlamentares. “Quando eu era líder do movimento estudantil, essa já era uma luta. Vai facilitar muito o acesso ao direito à meia-entrada”, comemorou Delmasso (Republicanos).

Controle social do Fundeb

Os distritais também concluíram a votação do projeto de lei complementar nº 51/20, que altera a legislação que dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Distrito Federal (Lei Complementar nº 793/08). O texto, de autoria do Executivo, foi acatado com uma emenda do presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Casa, deputado Jorge Vianna (Podemos), de forma a incluir dois representantes do Legislativo local na composição do conselho: um servidor indicado pela CESC e outro pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

Transparência em concursos públicos

A Casa também aprovou, em segundo turno e redação final, o PL nº 677/19, da deputada Arlete Sampaio (PT). O projeto altera a Lei dos Concursos do DF (Lei nº 4.949/12), de forma a obrigar a entidade ou o órgão responsável pelo certame a publicar a relação integral dos inscritos em cada