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PRONAMPE: Reabertas as contratações para fortalecer os pequenos negócios

O programa agora é uma política permanente e disponibilizará R$ 25 bilhões

As contratações de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram reabertas na quarta-feira (7). Serão R$ 25 bilhões em recursos para apoiar o fortalecimento dos negócios que enfrentam dificuldades por conta da Covid-19. Em 2021, a concessão de créditos ocorrerá até 31 de dezembro. Para os anos seguintes, serão definidos novos cronogramas.

As micro e pequenas empresas podem usar o recurso em investimentos e capital de giro. – Foto: Agência Brasil

O Pronampe foi transformado em permanente por meio de lei em junho deste ano. Uma das novidades dessa nova etapa do programa é que os empresários terão mais tempo para pagar o financiamento.

A carência, que é o prazo para começar a pagar, foi ampliada de 8 meses para 11 meses. E o prazo total para as empresas quitarem o empréstimo passou de 36 meses para 48 meses.

Além disso, 20% dos recursos disponibilizados pelo programa vão para empresas que se enquadram em setores de eventos. “Esses setores têm sofrido brutalmente com a crise, pois, diferente de bares ou restaurantes que ainda conseguem abrir a meia capacidade, em horário limitado, esse setor de eventos não tem tido nenhum tipo de atividade econômica. E é um setor altamente empregador no país”, explicou o subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, do Ministério da Economia, Michael Dantas.

Dantas explicou que, para buscar os recursos do Pronampe nas instituições financeiras, o micro e pequeno empresário precisa levar a carta que é enviada pela Receita Federal. “Para participar, você tem que ter recebido uma carta da Receita Federal. Nessa carta, eles falam seu rendimento declarado em 2019 e 2020 e, a partir dela, você vai conseguir obter o empréstimo do Pronampe na sua agência.”

As micro e pequenas empresas podem usar o recurso em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. O dinheiro não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Pronampe na prática

O período que passou com o negócio fechado em razão do isolamento social imposto pela Covid-19 fez Juarez Fernandes Filho, proprietário de uma pastelaria em Florianópolis (SC) há 36 anos, precisar de um empréstimo para manter o negócio.

“Estou com minha empresa aberta hoje graças ao Pronampe. Ficamos fechados um mês no início da crise sanitária e quando reabri tinha um monte de contas para pagar, boletos, folha de pagamento, eu não ia ter condições. Com o Pronampe, consegui pagar todas as minhas contas, mantive meus funcionários, não demiti ninguém e agora que vou começar”, contou Juarez Fernandes.

De acordo com o Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% dos empregos no país.

Quem pode participar

A linha de crédito do Pronampe está disponível para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano de 2020.

A empresa deve estar em situação de regularidade junto à seguridade social.

Deve manter a quantidade de funcionários em número igual ou superior no período que vai desde a contratação até 60 dias após a liberação do financiamento.

Condições

O prazo para pagamento é de 48 meses.

A carência de 11 meses, já incluídos no prazo para pagamento. O prazo total da operação é de 48 meses.

A taxa de juros é a Selic mais até 6% ao ano.

O limite de contratação é de até 30% do faturamento de 2019 ou 2020, considerando o que for maior.

Estímulo ao crédito

Em mais uma iniciativa para apoiar os negócios impactados pelos efeitos econômicos da Covid-19, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta quarta-feira (7), Medida Provisória (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.057-de-6-de-julho-de-2021-330641676) que institui o Programa de Estímulo ao Crédito. Os beneficiados são as micro e pequenas empresas, o produtor rural e o microempreendedor individual, tanto pessoa física como jurídica, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

O programa cria incentivos para os bancos emprestarem para essas empresas e empreendedores ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes. De acordo com a Secretaria-geral da Presidência da República, é capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito cuja operacionalização será feita com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. As operações de crédito podem ser contratadas até o dia 31 de dezembro deste ano.