A previsão é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, a discussão em torno do texto começa nesta quarta-feira. Para o parlamentar, a “matéria é muito complicada, gera muitos interesses”, mas irão “procurar sempre alternativas para construir um consenso da maioria”. Antes da análise da proposta da reforma

tributária, será preciso votar o PL do Carf, que está travando a pauta.

Reforma tributária será votada na quinta-feira (6), afirma Lira

Presidente da Câmara disse que a proposta será discutida no plenário da Câmara nesta quarta-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (5) que a reforma tributária será colocada em discussão no plenário da Câmara ainda nesta quarta – com a previsão de votação em primeiro turno na quinta (6).

“Começa a discussão em plenário hoje. É importante arredondar alguns textos ainda, nós estamos finalizando a questão do Conselho Federativo. Que na minha visão, tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível. Tem que ser o arrecadador e o repassador imediato de todos os tributos que serão unificados”, disse Lira.

O Conselho Federativo, previsto na reforma tributária em tramitação na Câmara, seria um órgão criado para gerenciar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Governadores e prefeitos vêm expressando uma preocupação, nas últimas semanas, de que esse conselho pudesse retirar a autonomia de estados e municípios na arrecadação e na gestão desses impostos.

O governo e o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negam esse risco e estudam formas de adequar a proposta para garantir a adesão de governadores e prefeitos – e, com isso, garantir também os votos dos deputados desses estados.

“Nós vamos procurar sempre alternativas para construir um consenso da maioria. É uma matéria muito complicada, que gera muitos interesses”, disse Lira.

‘Erra quem tenta politizar’

Questionado se o placar da reforma seria um novo “teste da base aliada” para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Lira reafirmou seu discurso de protagonismo do Congresso nas pautas de interesse do país – e disse que “erra quem tenta politizar” o tema, ou seja, transformar a votação em uma disputa entre base e oposição.

“Erra quem tenta politizar a reforma tributária. É uma pauta importantíssima para o país, é uma pauta federativa, uma pauta de Brasil. Precisamos procurar um texto neutro, que não aumente carga, afastar as versões que quem não quer a aprovação da reforma, às vezes, tenta imputar”, disse.

Lira também afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) – ex-ministro de Bolsonaro e opositor do PT – tem sido um aliado nos esforços de aprovação da reforma trabalhista.

Nesta quarta, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Tarcísio afirmou que São Paulo será “parceiro” do texto (veja mais sobe o tema na página 5).

“[O Conselho Fiscal] É o único problema de toda a reforma, que os estados do Sudeste e do Sul estão atentos. E se esse for o problema, nós vamos resolver com diálogo, e nós vamos ter claramente o apoio. O governador Tarcísio está atuando junto ao Republicanos, ao PL, a outros partidos e bancadas. Tem sido um grande parceiro, um grande companheiro na aprovação dessa matéria”, disse Lira.

“São Paulo sempre foi contra a reforma tributária. Nas outras reformas, com uma bancada de 70 deputados, sempre foi decisivo. E vamos contar com o apoio desses 70 deputados porque a reforma é boa para o Brasil, ela é essencial nesse momento. É uma oportunidade única que nós temos de dar um passo à frente”, completou.

Relator do PL do Carf intensifica negociação com líderes para destravar a pauta

O relator do Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), promete uma outra rodada de conversas com líderes nesta quarta-feira (5), em uma nova tentativa para colocar a proposta em votação. Ainda assim, Beto Pereira tem enfatizado que não irá acatar todas as mudanças que forem sugeridas pelos parlamentares nesta quarta-feira.

O relatório de Beto Pereira está sendo alvo de uma série de pressões de deputados que querem mudanças no texto a fim de garantir a votação. O texto tranca neste momento a pauta da Casa. Enquanto ele não for votado, o arcabouço fiscal e a reforma tributária não podem ser apreciados. Foi o que aconteceu na noite dessa terça, quando nenhuma matéria avançou na Casa.

Em seu parecer, divulgado no começo da noite de segunda-feira (3), Pereira manteve o atual limite de alçada aplicável aos recursos interpostos ao Carf, no valor de 60 salários mínimos. A derrota do governo no relatório já estava prevista, e foi construída com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O projeto é visto como uma das prioridades do governo no Congresso.

O relator também propôs em seu parecer a quebra do monopólio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o Instituto da Transação. Com a medida, a Receita Federal poderá oferecer ao contribuinte descontos antes da inscrição na dívida ativa. Na análise do relator, a medida vai permitir que haja uma redução no custo do processo operacional, facilitando a vida do cidadão.

Essa é uma das tentativas de mudança das bancadas, mas o relator afirmou que não irá acatar. Essa tem sido uma das principais polêmicas, alvo de artilharia direta de integrantes da Advocacia Geral da União e da própria PGFN. Beto Pereira afirma que não deve ceder à pressão e promete manter em seu texto a quebra do monopólio da PGFN.

Na origem, o texto do governo tratava apenas do voto de qualidade do Carf. Líderes do PSD, Republicanos, Podemos e MDB alegam que o deputado não apresentou o texto previamente ao grupo, o que é rebatido pelo relator.

Beto Pereira esteve durante mais de uma hora com os representantes das bancadas do bloco partidário formado pelo MDB, PSD, Republicanos e Podemos na Câmara dos Deputados. Ainda que tenha decidido fechar voto em favor de duas das principais pautas econômicas marcadas para esta semana – Carf e reforma tributária –, o grupo tenta alterações. Enquanto os acertos não ocorrem, a votação da reforma tributária não está mais garantida para esta quarta-feira.