Medida, publicada pela Secretaria de Economia no Diário Oficial, contempla microempreendores e autônomos do DF

A Secretaria de Economia (Seec) prorrogou, nesta quinta-feira (31), o funcionamento do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa). Conforme a Portaria nº 424, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a medida vale até 30 de junho de 2021. Originalmente, o sistema seria descontinuado no último dia deste ano.

A medida vai beneficiar especialmente os microeempreendedores do DF, que, no sistema, conseguiam emitir suas notas sem a necessidade de um certificado digital e, portanto, sem custos.

O pleito foi apresentado à secretaria pelo Sebrae-DF e beneficiará mais de 200 mil microempreendedores individuais (MEIs) e 6,5 mil autônomos ativos no DF, que seguem desobrigados, por ora, a obter um certificado digital – assim, terão mais prazo para se organizarem

Após o fim do prazo de prorrogação, a expectativa dos MEIs é que já tenha sido concluída a elaboração de uma solução do governo federal exclusiva para a modalidade.

Veja a portaria.

* Com informações da Seec