Além da definição do comando da CCJ, Câmara Federal cria cinco novas comissões

Os diferentes correntes internas do PT chegaram a um entendimento para indicar o ex-presidente do partido Rui Falcão para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais poderosa da Câmara. A decisão deve ser formalizada pela bancada na próxima terça-feira (13).

Falcão não deverá ter adversário, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reservou a CCJ para o PT no acordo que costurou com os partidos que apoiaram sua reeleição. A comissão analisa todos os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição em discussão na Câmara. A principal tarefa da CCJ é avaliar a constitucionalidade e a juridicidade das proposições.

Graduado em direito, Falcão não chegou a exercer a advocacia e teve uma longa trajetória como jornalista em diversas redações. Chefiou, entre outras, a revista Exame. Próximo ao presidente Lula, ele presidiu o PT entre 2011 a 2017, um dos períodos mais turbulentos enfrentados pelo partido, com o julgamento do mensalão e o impeachment de Dilma Rousseff. O deputado de 79 anos faz parte da corrente minoritária Novo Rumo, que teve pouco espaço no governo Lula até o momento.

NOVAS COMISSÕES

A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (8), a criação de cinco novas comissões permanentes, como forma de contemplar os partidos que apoiaram a recondução de Arthur Lira. O projeto de resolução foi proposto pela Mesa Diretora. Foram criadas:

– a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, fruto do desmembramento da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que passa a ser denominada: Comissão da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;

– a Comissão de Saúde, resultado do desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família, que passa a se chamar: Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;

– a Comissão de Trabalho, a partir do desmembramento da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que passa a ser denominada: Comissão de Administração e Serviço Público;

– a Comissão de Comunicação, fruto do desmembramento da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que passa a ser denominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação;

– a Comissão de Desenvolvimento Econômico, consequência do desmembramento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que passa a ser denominada Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Essa deverá ser presidida pelo PSB, partido do ministro da área Geraldo Alckmin, que também é vice-presidente da República.