Lei garante vários tipos de indenização, saiba quais são elas

Registro em carteira garante direito ao aviso prévio, por exemplo

AGÊNCIA BRASÍLIA/DIVULGAÇÃO

O empregado que trabalha com carteira assinada e que é demitido sem justa causa, ou seja, sem nenhum motivo que justifique sua demissão, tem direito a receber, além do saldo de salário, alguns benefícios que a lei garante.

Em Manual de Direito do Trabalho, a advogada Adriana Calvo lista quais são eles:

• aviso prévio indenizado
• saldo de salários
• 13º salário proporcional,
• férias indenizadas, já adquiridas e ainda não gozadas ou proporcionais
• saque do FGTS e multa de 40% do montante atualizado dos referidos valores
• seguro-desemprego

Os motivos que permitem a dispensa por justa causa estão listados no artigo 482 da CLT. São eles:

a) ato de improbidade
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar.
m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

Se o empregado for demitido por justa causa, perde o direito ao aviso prévio, às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional, à indenização de 40% do FGTS bem como o saque e também perde o direito a receber o seguro-desemprego.

Recebe apenas o saldo de salários e as férias vencidas, caso houver.

Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo email [email protected].

.

• Fonte: O QUE É QUE EU FAÇO SOPHIA | Sophia Camargo, do R7