POLÍTICA

Quase 5 mil servidores são capacitados para atuar em compras públicas

Mais de 1,2 mil servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) foram capacitados pela Escola de Governo (Egov) para atuar com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A instituição, que está dentro da estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), tem como foco a capacitação para compras públicas e, de 2019 até agora, formou também outras 3.666 pessoas para elaboração de projetos básicos e fiscalização de contratos.

Na próxima quarta-feira (5), será oferecido um aulão especial, que está com inscrições abertas no site da Egov. “A legislação mudou, e estamos preparando os servidores para adaptar processos à nova realidade. Nosso objetivo é capacitar e reciclar o maior número possível de servidores para que façamos as compras públicas seguindo sempre os princípios da economicidade, transparência e ampla publicidade”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.

O secretário-executivo de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli, explica que a nova Lei de Licitações traz um novo marco legal para a gestão pública brasileira, ao estabelecer normas gerais de licitação e contratação, substituindo as leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011. “Modernizar a administração para torná-la mais adequada aos dias atuais foi um passo importante dado pelo legislador. Agora, o desafio é capacitar os servidores para aplicá-la de forma efetiva com a segurança jurídica necessária”, ressalta.

Desde 2021, esses treinamentos vêm sendo oferecidos nas dependências da Egov ou por meio empresas externas, contratadas. “O objetivo é preparar os servidores para que realizem de forma segura os processos de compra, seja para evitar atrasos e retrabalho, seja para otimizar os procedimentos e aumentar a eficiência nas compras realizadas pelo GDF”, salienta a diretora da escola, Juliana Tolentino.

PRORROGAÇÃO

O governo federal prorrogou na sexta-feira (31/3) por mais um ano o início da vigência da Nova Lei de Licitações. Mesmo antes dessa decisão, a Egov reforçou a oferta dos cursos de capacitação para o tema. “Temos opções online e presenciais e vamos organizar mais turmas para todos que se interessarem”, explica Juliana Tolentino.

Para ampliar a capacitação sobre a nova Lei de Licitações, servidores de órgãos como a Segov, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) terão um curso especial de um dia. “O secretário de Relações Institucionais, Agaciel Maia, e o conselheiro Renato Rainha costuraram essa ação, e nós da Egov vamos oferecer essa aula mais técnica e para debates mais aprofundados sobre o tema”, explica Juliana Tolentino.