
Agora é lei: doação de medicamentos será isenta de tributação
Além da isenção fiscal, nova norma define regras para as doações

Dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde apontam para estabilidade dos casos; porém, ocorrências referentes à aids em mulheres acende alerta
O último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde (SES-DF), divulgado neste mês, indica que 42,6% dos casos de vírus da imunodeficiência humana (HIV), registrados entre 2020 e 2024 no Distrito Federal, foram detectados em pessoas de 20 a 29 anos. No caso da aids, as maiores proporções mantiveram-se nessa faixa etária, com 30% das ocorrências.
Considerando todas as faixas etárias, o mesmo período aponta mais de 3,8 mil casos do vírus e 1,1 mil de aids. Referente aos anos analisados, o documento demonstra, contudo, uma estabilidade nas ocorrências de HIV. Em relação à aids, foi verificada uma tendência de redução do coeficiente de detecção por 100 mil habitantes — de 8,5 em 2020 para 5,3 em 2024. Entre janeiro e novembro deste ano, foram mais de 700 casos de HIV e 130 de aids.
A gerente de Vigilância de Infecções Sexualmente Transmissíveis e Tuberculose da SES DF, Beatriz Maciel, explica que entre a aids e o HIV há diferenças fundamentais: “O HIV é um vírus que destrói as células de defesa T (CD4/CD8), tornando a pessoa vulnerável a doenças e infecções. Nesses casos, o diagnóstico é feito somente por testes específicos.”
A infecção ocorre pelo contato com as secreções sexuais ou com o sangue de uma pessoa contaminada. É possível, ainda, que a mãe portadora do HIV transmita o vírus para o bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação.
“Na aids, a pessoa com HIV apresenta, por meio de exame laboratorial, apresenta uma contagem de células de defesa T (CD4/CD8) abaixo de 350 por milímetro cúbico de sangue. Somado a isso, o indivíduo passa a ter um conjunto de sintomas ou enfermidades”, esclarece a gestora.
Isso significa que o indivíduo portador do HIV, quando diagnosticado cedo e acompanhado adequadamente, não irá, necessariamente, desenvolver a aids, podendo levar uma vida de qualidade. “Com o uso regular da terapia antirretroviral, é possível reduzir a carga viral até que ela se torne indetectável. Quando isso ocorre, a pessoa não adoece, não evolui para aids e, sobretudo, não transmite o vírus”, detalha Maciel.
Apesar da evolução medicamentosa, a gestora reforça que ainda há muito a ser feito para combater o preconceito, principalmente neste Dezembro Vermelho, mês de luta contra a aids, HIV e outras ISTs. “É importante enfrentar o estigma e as desigualdades sociais que, até hoje, dificultam o acesso ao diagnóstico, especialmente entre populações mais vulneráveis.”
“Precisamos reforçar a informação de qualidade, quebrar barreiras e garantir que todas as pessoas tenham o cuidado que precisam, no tempo que precisam”, completa Maciel.
Outro desafio demonstrado no boletim da SES-DF é a detecção precoce do vírus. Embora os casos de HIV e aids ainda sejam predominantes entre a população masculina do DF, observou-se que as mulheres são as mais afetadas pelo adoecimento e óbitos por aids. O dado sugere, segundo o documento, a hipótese de diagnóstico mais tardio entre o público feminino, agravando o quadro.
Na rede pública, é possível ter acesso gratuito a preservativos internos e externos, além de testagem rápida, por meio da Unidade Básica de Saúde (UBS). Em casos de violência sexual ou de acidentes ocupacionais, recomenda-se a Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP), na qual a pessoa recebe medicamentos ou imunobiológicos para reduzir o risco da infecção – também encontrada nas UBSs.
Entre as estratégias de prevenção está, ainda, a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV. Nela, o indivíduo soronegativo faz uso diário de medicamentos antirretrovirais (ARV).
Nos horários em que as UBSs estiverem fechadas, o medicamento pode ser encontrado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos prontos-socorros dos hospitais públicos.
*Com informações da Secretaria de Saúde

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