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Quem tem direito à isenção do IPVA?
14 de março, 2024 | Por: Agência O GloboSenado aprova isenção de IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos
O Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos com mais de 20 anos de fabricação.
O texto de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) segue agora para a Câmara onde precisa ter o aval dos deputados em dois turnos antes de seguir para a sanção ou veto presidencial.
A medida afeta na prática apenas três estados do país: Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, já que os demais já adotam essa mesma prática.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
Para justificar a proposta, o senador afirma no texto que de 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões. “Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, afirma Cleitinho.
O texto foi aprovado com o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro desse ano.
