
Quando o julgamento volta? STF vai debater atuação de Mendonça primeiro? Veja perguntas e respostas sobre caso de Moraes
Interrupção do julgamento na Corte ocorreu na terça-feira após deliberação dos magistrados
Dino interrompeu julgamento após novo confronto entre ministros; placar provisório ficou em 4 a 3 pela análise separada dos casos

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, segundo a Polícia Federal, terminou nesta terça-feira sem uma definição, após Flávio Dino pedir vista e interromper a análise do caso.
A sessão, marcada por discussões entre integrantes da Corte, dois ministros fora da votação e divergências sobre a atuação da Polícia Federal, terminou com placar provisório de 4 a 3 pela análise separada dos processos envolvendo Moraes e André Mendonça.
O pedido de vista ocorreu após um novo bate-boca entre Gilmar Mendes e Mendonça e pode suspender a conclusão do julgamento por até 90 dias. Dino, no entanto, pode devolver o processo antes do fim desse prazo. O plenário ainda terá de decidir sobre as questões processuais relacionadas ao relatório produzido pela PF e os próximos passos da apuração envolvendo Moraes.
Na abertura da sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, fez um pronunciamento de oito minutos no qual pediu equilíbrio aos integrantes da Corte e afirmou que divergências devem ser resolvidas pelo plenário.
— A divergência é legítima. O confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente — afirmou Fachin.
O presidente do Supremo também defendeu que a Corte resolva primeiro as questões relacionadas à validade processual do relatório antes de analisar seu conteúdo.
Kassio Nunes Marques anunciou que não participará do julgamento. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou que a análise pode ter impacto no cenário político-eleitoral e que, por isso, não se sentia confortável para participar.
— Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento — disse.
Na sequência, Dias Toffoli também anunciou que não participará da deliberação, mas fez uma distinção: afirmou não se considerar impedido e atribuiu a decisão a uma questão de “foro íntimo”.
Toffoli foi relator do caso Master antes de André Mendonça e deixou a relatoria após reconhecer que é sócio de uma empresa que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo do cunhado de Vorcaro.
Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a decisão de Fachin de assumir a relatoria da Petição 16.662, que trata das mensagens de Vorcaro envolvendo Moraes e estava anteriormente sob responsabilidade de André Mendonça.
Gilmar afirmou que havia sugerido que Fachin avocasse o processo para a Presidência apenas para delimitar o objeto do julgamento, e não para assumir definitivamente sua relatoria.
Dino também questionou a medida.
— Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar — disse Dino.
Fachin negou ter avocado o processo. Segundo ele, os autos foram encaminhados à Presidência pelo próprio Mendonça.
— O juiz natural é o plenário. A Presidência não pode se imobilizar diante dessa realidade — afirmou.
Gilmar Mendes afirmou durante a sessão enxergar “inequívoco viés político-eleitoral” na forma como Mendonça conduziu o caso. O decano mencionou, entre outros pontos, a escolha de datas relacionadas ao andamento do processo.
Mendonça respondeu dizendo que Gilmar estava sendo “leviano”.
— Pessoas decentes não fazem isso — afirmou Gilmar.
— Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não aponte o dedo. Não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal — respondeu Mendonça.
— Quem não se dá respeito não merece respeito — disse Gilmar.
Fachin interveio na discussão e retomou a condução da sessão.
A atuação da Polícia Federal também foi discutida pelos ministros. Mendonça afirmou que existe uma “PF paralela” e disse que ministros do Supremo estariam sendo monitorados.
— Nós temos hoje uma PF paralela, uma PF paralela, com monitoramento de ministros. Não pense que você está salvo não, ministro — afirmou.
A declaração ocorreu durante a discussão sobre a decisão de Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Gilmar criticou o afastamento de Andrei, enquanto Luiz Fux defendeu a reação de Mendonça diante da atuação da corporação.
Alexandre de Moraes acusou Mendonça de ter exigido que a Polícia Federal incluísse seu nome na colaboração premiada de Daniel Vorcaro. Moraes afirmou ainda que poderia apresentar testemunhas para sustentar a acusação.
— Quem tem medo da Polícia Federal? (…) Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar — disse Moraes.
Mendonça negou a acusação e afirmou que Moraes estava mentindo.
Antes, Mendonça havia afirmado que a Polícia Federal realizava monitoramento ilegal contra integrantes do Supremo.
Alexandre de Moraes defendeu que o caso envolvendo as mensagens de Daniel Vorcaro fosse analisado em conjunto com os questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações do Banco Master. Moraes afirmou que os procedimentos têm bases fáticas comuns e argumentou que julgamentos separados poderiam levar a decisões contraditórias. Mendonça discordou e sustentou que as duas situações são distintas.
— As bases fáticas são as mesmas de hoje e da próxima quarta-feira, com a diferença que no mérito eu não voto hoje e ele não vota na próxima quarta-feira. E se as decisões forem contraditórias? Presidente, não há, eu peço aqui encarecidamente para que Vossa Excelência reflita nisso, não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. — afirmou Moraes. Mendonça rebateu: — Entendo não haver as mesmas bases fáticas como foram referidas aqui.
A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes dividiu o Supremo. Gilmar, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente. Edson Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada. Dino chegou a se manifestar pela reunião dos casos, mas pediu vista e concordou que seu voto não constasse do placar provisório. Assim, a sessão terminou em 4 a 3 pela análise separada, sem resultado definitivo.
Fachin também rejeitou, nesse momento, a proposta de redistribuição da petição. — Voto para prosseguir o julgamento de hoje e não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados — afirmou.
Cármen Lúcia fez uma autocrítica sobre a crise no Supremo e afirmou estar em estado de “profunda consternação e tristeza”. A ministra disse que a Corte provocou um “mal-estar cívico” nos últimos dias e chegou a pedir desculpas ao povo brasileiro por não ter conseguido contribuir para reduzir a tensão.
— Eu me sinto um pouco até envergonhada — afirmou a ministra. Cármen também criticou o que chamou de “espetacularização” dos episódios envolvendo o Supremo e disse que o país esperava da Corte uma tranquilidade que os próprios ministros não conseguiram transmitir.
Luiz Fux e Flávio Dino também se desentenderam durante a discussão sobre referências a integrantes do Supremo encontradas no material relacionado a Daniel Vorcaro. Ao citar a possibilidade de o tribunal ter de enfrentar sucessivamente menções a outros ministros, Dino mencionou Fux. O ministro reagiu e negou ter trocado mensagens ou mantido relação com o banqueiro.
— Mensagem desse cidadão comigo não tem. Alguém falando de mim? Comigo, não. Nunca vi esse cidadão na minha vida, nunca tive relação com ele — afirmou Fux. Dino respondeu que havia menção ao nome do colega e que a questão teria de ser esclarecida em momento próprio.
O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento após uma nova discussão entre André Mendonça e Gilmar Mendes. Antes da suspensão, o placar estava em 4 a 3 pela análise separada dos processos envolvendo Moraes e Mendonça. O pedido de vista pode suspender a conclusão do julgamento por até 90 dias, embora Dino possa devolver o processo antes desse prazo.
Dino justificou o pedido pelo clima de confronto no plenário, depois de Gilmar acusar Mendonça de “desfaçatez” e o colega exigir respeito. — Eu tenho que interromper esta situação. Porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda — afirmou.
BS20260916030001.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/16/quem-tem-medo-da-pf-bate-bocas-e-pedido-de-vista-a-sessao-do-stf-sobre-moraes-e-vorcaro-em-11-pontos.ghtml

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