Para participar, contribuinte deve ser cadastrado no site do programa e não ter débitos em aberto com a Receita do Distrito Federal

Vai até 25 de abril o prazo de habilitação para participar do próximo sorteio do Nota Legal. Primeiro de 2022, o sorteio n° 00122 será realizado pela Secretaria de Economia (Seec) em 24 de maio. Para concorrer aos R$ 3 milhões em prêmios, o consumidor deve ter pelo menos um documento de compra realizado com CPF na nota no período de 1º de maio a 31 de outubro do ano passado.

Para participar do sorteio, o contribuinte também deve ser cadastrado no site do programa Nota Legal e não ter débitos em aberto com a Receita do Distrito Federal. Tanto o cadastro quanto a regularização dos débitos podem ser feitos até 25 de abril.

Mais de 800 mil pessoas já estão habilitadas para participar do sorteio. Porém, outros 300 mil contribuintes estão inadimplentes e não poderão concorrer aos prêmios caso o débito continue em aberto. A Seec lembra que as dívidas com a Receita do DF também podem ser negociadas pelo Refis até o dia 31 deste mês. A secretaria enviou e-mail aos contribuintes com débitos em aberto, para que regularizem sua situação até 25 de abril.

Para se cadastrar no programa Nota Legal, basta acessar a página www.notalegal.df.gov.br e preencher os dados cadastrais. A partir desta edição, o programa permite a participação no sorteio mesmo para quem se cadastrar até a data final da habilitação. Antes, o prazo terminava no início da habilitação.

A situação de habilitação para participação no sorteio n° 00122 pode ser consultada na área restrita do CPF no Portal Nota Legal, na aba “sorteio”, opção “consultar habilitação “.

O sorteio do Nota Legal será feito entre 12,6 mil consumidores, destinando R$ 3 milhões em prêmios que vão de R$ 100 a R$ 500 mil:

– 1 prêmio de R$ 500 mil;
– 2 prêmios de R$ 200 mil;
– 3 prêmios de R$ 100 mil;
– 4 prêmios de R$ 50 mil;
– 10 prêmios de R$ 10 mil;
– 30 prêmios de R$ 5 mil;
– 50 prêmios de R$ 1 mil;
– 500 prêmios de R$ 200;
– 12 mil prêmios de R$ 100.

O sorteio é realizado eletronicamente pela Secretaria de Economia. O programa utiliza um algoritmo matemático público com função randômica, que distribui aleatoriamente os bilhetes premiados pelas faixas de bilhetes gerados. Para isso, serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal de 21 de maio.

*Com informações da Secretaria de Economia

Agência Brasília* | Edição: Claudio Fernandes