
Ministro Flávio Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes
Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF

Contribuintes acima de 80 anos têm prioridade

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
As restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

As informações foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de ato declaratório no Diário Oficial da União.
primeiro lote em 29 de maio de 2026;
segundo lote em 30 de junho de 2026;
terceiro lote em 31 de julho de 2026;
quarto lote em 28 de agosto de 2026.
De acordo com o texto, as restituições serão disponibilizadas ao contribuinte por ordem de entrega da declaração, com observância das seguintes prioridades:
contribuintes acima de 80 anos;
contribuintes de 60 a 79 anos;
contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento Pix.

Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF

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Informações estão no Diário Oficial desta segunda-feira (16)

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