BRASÍLIA

Rede de apoio, proteção e garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ 

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, celebrado mundialmente nesta sexta-feira (28), não apenas relembra um marco histórico na luta pelos direitos e pela igualdade, mas também destaca o compromisso das autoridades e da sociedade civil na promoção de políticas públicas inclusivas e no combate à discriminação.

O Distrito Federal tem se destacado nas últimas décadas como uma das regiões mais avançadas do país no que diz respeito aos direitos da comunidade LGBTQIAP+. Com uma série de políticas públicas voltadas para este público, o GDF tem buscado não só garantir direitos básicos, mas também promover a inclusão e o respeito dessa população.

A comunidade LGBTQIAP+ encontra atendimento para cuidar da saúde física e mental em projetos do GDF | Fotos: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

O DF conta com diversas frentes para atender esse público. Uma delas é o Ambulatório Trans – o primeiro da capital a ter sido credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS). No local estão disponíveis serviços médicos que vão desde a saúde física até a saúde mental do usuário, como endocrinologia, enfermagem, ginecologia, psicologia, medicina de família, psiquiatria e terapia ocupacional.

A iniciativa é uma verdadeira rede de apoio à pessoa que busca a própria identidade de gênero. O espaço mudou a vida de Ruth dos Santos, 29 anos, uma trans que frequenta o Centro Especializado em Doenças Infecciosas (Cedin) há um ano. Nesta semana, ela foi ao espaço para uma consulta psiquiátrica.

Ruth dos Santos conta que a vida dela mudou quando começou a ser atendida no Centro Especializado em Doenças Infecciosas (Cedin) há um ano

“Eu comecei a ser atendida aqui faz quase um ano. É muito recente para mim, mas eu estou gostando muito. Mudou minha vida no sentido de que a gente se sente mais acolhida; a gente se sente mais pertencente. Eu não esperava que o GDF tivesse esse espaço. Quando eu soube, fiquei muito feliz”, relata Ruth.

O ambulatório visa capacitar e sensibilizar os profissionais de saúde para lidar, de forma humanizada, com transexuais e travestis. Atualmente na coordenação do espaço, Sidneia Vasconcelos explica que o atendimento aos usuários é contínuo.

A ideia é justamente ter uma equipe de profissionais qualificados para facilitar essa aproximação com pessoas LGBTQIAP+ que estão em condição de risco social, garantindo o acesso a direitos sociais e à rede de proteção.

Sidneia Vasconcelos: “Existe uma porta de entrada, mas não existe uma porta de saída para um processo de transição, porque é um processo para a vida toda”

“Existe uma porta de entrada, mas não existe uma porta de saída para um processo de transição, porque é um processo para a vida toda. Até por isso as equipes precisam estar especializadas. E a gente caminha junto. O nosso serviço é de acolhimento, cuidado e promoção à saúde desse usuário de forma continuada”, ressalta Sidneia.

O espaço também acolhe Maria Luiza da Silva, 63, primeira mulher trans do país a ter ingressado nas Forças Armadas. Usuária do ambulatório, ela conta que o diferencial do atendimento está na especialização dos médicos para lidar com a realidade da comunidade trans.

“A gente tem muitos acompanhamentos aqui e que são muito necessários e úteis para a comunidade. Tem uma série de especialidades, e os médicos têm muito carinho pela gente. É um atendimento especializado, com pessoas preparadas para lidar com a nossa realidade”, enfatiza a militar aposentada.

Maria Luiza da Silva destaca a qualidade técnica do quadro de especialistas do Ambulatório Trans

Atualmente, o Ambulatório Trans atende entre 350 e 400 pessoas por mês. Para ter acesso aos serviços, as pessoas interessadas podem se dirigir à unidade de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 19h. Serão atendidos no ambulatório os usuários encaminhados pelas unidades básicas de saúde (UBSs), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade e por busca espontânea.

Auxílio social

Outro ponto de destaque no acolhimento do GDF à comunidade LGBTQIAP+ é a política oferecida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade. A unidade atende especificamente pessoas em situação de violação de direitos em razão de orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religiosidade.

O espaço, que recebe entre 100 e 150 usuários por mês, disponibiliza apoio psicossocial, jurídico e social, auxiliando na superação de violências, discriminação e violações de direitos, visando garantir o acesso a direitos fundamentais e a inclusão social dessa população.

Grazielle da Silva Blanco: “A ação aqui vai nesse sentido, de humanidade, que trabalha com essa questão da prevenção às situações de violência, negligência ou algum tipo de vivência de violência ou violação de direitos”

Além disso, o local também auxilia para agilizar a retificação na Certidão de Nascimento do nome e gênero de pessoas trans. Recentemente, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou uma cartilha com uma série de orientações às pessoas trans sobre o processo de retificação de nome e gênero.

Segundo a coordenadora do Creas Diversidade, Grazielle da Silva Blanco, atualmente, a maior demanda é por atendimentos ao público LGBTQIAP+. “São demandas relacionadas a algum tipo de situação que eles vivenciaram, então são demandas relacionadas a justiça, saúde, vulnerabilidade socioeconômica. A ação feita aqui vai nesse sentido, de humanidade, que trabalha com essa questão da prevenção às situações de violência, negligência ou algum tipo de vivência de violência ou violação de direitos”, detalha.

Por dois anos, Rubi Martins, uma mulher trans de 36 anos, foi atendida no Creas. Ela conta que o acolhimento feito no espaço foi essencial. A partir do atendimento, ela se integrou aos movimentos sociais, e sua vida deu uma “guinada”, conta.

A vida de Rubi Martins deu uma guinada após atendimento no Creas Diversidade

“Eu sempre falo para as pessoas que é preciso aproveitar as oportunidades que a vida proporciona. O serviço do Creas está aí e é feito com o maior carinho. A gente, por outro lado, também precisa fazer a nossa parte. A gente tem que querer, porque não é fácil. A gente cresce aqui para estender e apontar caminho para os outros”, destaca.

Qualificação profissional

Quando o assunto é qualificação profissional, a comunidade LGBTQIAP+ também tem a oportunidade de se candidatar a vagas gratuitas para cursos do programa RenovaDF. O objetivo é aprimorar o conhecimento de trabalhadores como carpinteiros, jardineiros, eletricistas, encanadores, serralheiros e pedreiros.

Hellen Gabrielle Cunha, 31, é aluna do RenovaDF. Ela lembra que, por muito tempo, viu espaço em ambientes profissionais por ser uma mulher trans. “Vim representar a mim mesma, sair das margens e arrumar um emprego, quebrar barreiras e mostrar para a sociedade que a gente pode ocupar vagas de emprego também. Temos que sair e colocar a cara a tapa para que deixem de ter uma visão equivocada de nós”, relata.

“Eu me sinto muito feliz porque é bom demais sair da margem de situação de rua e o RenovaDF vem transformando essa realidade”

Fernanda Gaspar, aluna do RenovaDF

“É muito importante o apoio do GDF para nós. Eu me sinto muito feliz porque é bom demais sair da margem de situação de rua, e o RenovaDF vem transformando essa realidade”, complementa Fernanda Gaspar, 49, também aluna do programa.

Os cursos do projeto têm duração de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com quatro horas diárias de atividades. Os alunos recebem auxílio pecuniário equivalente a um salário mínimo após a conclusão de cada 80 horas, auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e certificado.

Além do programa de qualificação profissional, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), está promovendo o projeto Empreendedor LGBT, criado para apoiar e dar visibilidade a empreendedores ligados à causa LGBTQIAP+, até 10 de julho. De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, quem passa pelo local pode conferir os trabalhos e os produtos expostos nas passagens subterrâneas da Galeria dos Estados que conectam o Setor Comercial Sul (SCS) ao Setor Bancário Sul (SBS).