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Reforma Tributária avança no Congresso: veja os próximos passos do novo sistema de impostos
11 de julho, 2024 / Por: Agência O GloboCâmara aprovou primeiro projeto de regulamentação
Quase sete meses depois da promulgação da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 336 votos a 142, o mais amplo projeto de regulamentação da mudança no sistema de impostos do país.
O texto detalha o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, definindo temas como a cesta básica, o cashback e bens e serviços que terão alíquotas reduzidas, além de travar a alíquota-padrão do tributo em 26,5%.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, o que deve ocorrer a partir de agosto. Se os senadores mudarem o texto, ele volta para análise da Câmara. Nesse caso, os deputados terão a prerrogativa de decidir se aceitam o texto do Senado ou voltam ao texto da Câmara.
Após esse passo, o projeto vai para sanção do presidente Lula. O governo quer finalizar toda essa etapa ainda neste ano.
Outros projetos
A regulamentação ainda tem outro projeto já enviado pelo governo, com foco nos tributos administrados por estados e municípios. Esse só deve ser analisado pela Câmara em agosto. Depois, segue o mesmo trâmite: Senado e sanção presidencial.
A regulamentação ainda terá outros detalhes a serem definidos. Por exemplo, as alíquotas dos bens sujeitos ao Imposto Seletivo.
Período de testes
Em 2026, começa o período de testes para definir as alíquotas dos novos tributos.
Em 2027, começa a valer a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é o tributo de competência federal e irá substituir o PIS/Cofins. Ele será implementado gradualmente. No mesmo ano, o IPI (exceto para produtos também feitos na Zona Franca de Manaus) será zerado.
Entre 2029 e 2032 ocorre a transição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para o IBS (de competência estadual e municipal).
Em 2033, ICMS e ISS serão extintos, assim como benefícios ligados a eles. A partir daí, esse processo da reforma é finalizado.
