Quase sete meses depois da promulgação da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 336 votos a 142, o mais amplo projeto de regulamentação da mudança no sistema de impostos do país.

O texto detalha o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, definindo temas como a cesta básica, o cashback e bens e serviços que terão alíquotas reduzidas, além de travar a alíquota-padrão do tributo em 26,5%.

Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, o que deve ocorrer a partir de agosto. Se os senadores mudarem o texto, ele volta para análise da Câmara. Nesse caso, os deputados terão a prerrogativa de decidir se aceitam o texto do Senado ou voltam ao texto da Câmara.

Após esse passo, o projeto vai para sanção do presidente Lula. O governo quer finalizar toda essa etapa ainda neste ano.

Outros projetos

A regulamentação ainda tem outro projeto já enviado pelo governo, com foco nos tributos administrados por estados e municípios. Esse só deve ser analisado pela Câmara em agosto. Depois, segue o mesmo trâmite: Senado e sanção presidencial.

A regulamentação ainda terá outros detalhes a serem definidos. Por exemplo, as alíquotas dos bens sujeitos ao Imposto Seletivo.

Período de testes

Em 2026, começa o período de testes para definir as alíquotas dos novos tributos.

Em 2027, começa a valer a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é o tributo de competência federal e irá substituir o PIS/Cofins. Ele será implementado gradualmente. No mesmo ano, o IPI (exceto para produtos também feitos na Zona Franca de Manaus) será zerado.

Entre 2029 e 2032 ocorre a transição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) para o IBS (de competência estadual e municipal).

Em 2033, ICMS e ISS serão extintos, assim como benefícios ligados a eles. A partir daí, esse processo da reforma é finalizado.

BS20240711030002.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/11/reforma-tributaria-avanca-no-congresso-veja-os-proximos-passos-do-novo-sistema-de-impostos.ghtml