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Reforma Tributária: governo avalia isentar fundos de previdência fechados de taxação
2 de julho, 2024 | Por: Agência O GloboSegundo estimativas do setor, a tributação prevista no texto em análise na Câmara causaria uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro
Na reta final das negociações sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso, a equipe econômica estuda deixar os fundos de previdência complementar fechadas, como fundos de pensão das estatais e planos de aposentadoria criados por empresa para seus funcionários, isentos de taxação. Segundo estimativas do setor, a tributação prevista no texto em análise na Câmara causaria uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro.
O assunto foi discutido na manhã desta terça-feira com técnicos do Ministério da Fazenda e representantes dos fundos de pensão. Segundo um interlocutor, a pasta está estudando o pleito do setor que alega se tratar de uma poupança e não de imposto sobre o consumo, premissa da reforma.
Atualmente, essas entidades recolhem apenas PIS/Cofins na etapa administrativa, ou seja, na gestão dos recursos. Ainda assim, essa tributação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O setor argumenta que as entidades de fundos de previdência complementar fechadas não visam ao lucro. Diferentemente de alguns produtos comercializados por instituições financerias, como VGBL e PGBL.
Os participantes dos fundos de previdência também não pagam imposto de renda na fase de acumulação das reservas, somente na fase do recebimento do benefício, e de forma regressiva, quanto maior o período da aplicação dos recursos, menor a tarifa. As alíquotas variam entre e 10% e 35%, de acordo com o tempo da aplicação dos recursos.
O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso dá o mesmo tratamento a esses dois tipos de previdência, que passam a ser classificados como serviço financeiro. O pleito de incluir o setor entre aqueles que terão alíquota zero já foi levado pelo setor aos parlamentares do Grupo de Trabalho (GT) que analisa a regulamentação da reforma, mas depende ainda do aval do Ministério da Fazenda, que insiste na cobrança.
Integrantes do grupo dizem ser preciso fazer contas para atender o pedido dos representantes dos fundo. Ao todo, cerca de 300 setores querem tratamento diferenciado na reforma tributária.
A Fazenda alerta que a ampliação de setores com alíquota zero pressiona a alíquota padrão, que será criada a partir da unificação dos tributos. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer incluir as proteínas (carnes e frango), que ficaram de fora do projeto original do Executivo, entre os itens da cesta básica com imposto zerado.
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar cinco tributos que incidem hoje sobre o consumo.
O IBS vai reunir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal. Já a CBS vai unir PIS, Cofins e IPI, todos de âmbito federal. As alíquotas de IBS e CBS vão somar os 26,5% previstos na regulamentação da reforma, que será a alíquota de referência a incidir sobre bens e serviços.
