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Reforma Tributária: mudanças significativas à vista

Um dos debates mais quentes neste início de governo Lula é a Reforma Tributária, que já aquece as turbinas no Congresso. Já anunciada com uma das prioridades pelo ministro Fernando Haddad, a tão comentada reforma já perpassou por vários governos, mas nunca saiu do campo das ideias.

Apontado por empresários, industriais e executivos como um dos principais problemas para o desenvolvimento econômico do país, o atual sistema tributário virou assunto na mesa de todos os presidentes da república pós-1988.

Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso proposta de emenda constitucional, que, após quatro anos de discussões, não foi votada. Em 2003, Lula encaminhou sua proposta, que chegou a ser aprovada na Câmara, nas não passou no Senado. Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro também avaliaram a burocracia tributária, mas o assunto não avançou.

Mas por que tanta dificuldade para aprovar um novo sistema que, na análise da maioria dos especialistas e envolvidos, pode trazer inúmeros benefícios ao crescimento econômico do país?

Entre os principais entraves está a complexidade do nosso sistema tributário. Apesar da carga ser compatível com o nível praticado em outros países, a hermética legislação faz com que o Brasil se destaque negativamente por ter um dos mais complicados sistemas fiscais do mundo. É comum os analistas referirem-se à situação como um “manicômio tributário”.

O atual sistema eleva os custos das empresas, o que reduz a capacidade de competitividade com os produtos estrangeiros. Faz tempo que a indústria brasileira enfrenta uma concorrência desleal, sujeita a uma carga tributária bem maior que as companhias internacionais.

Para mudar esse preocupante quadro, o principal projeto no Congresso é a substituição do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um só tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia da simplificação dos impostos é sempre muito relevante, pois traz consigo a possibilidade de mais produtividade, eficiência e aumento de investimentos externos. Com isso, a economia evolui naturalmente, trazendo uma previsibilidade melhor dos custos de operações.

A Reforma Tributária baseada na simplificação reduz a sonegação fiscal, pois facilita a fiscalização. Da forma como foi colocada na PEC 45, a proposta segue a tendência mundial das economias mais desenvolvidas de um imposto sobre o valor agregado. Permite maior transparência e facilidade na tributação. Cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.

Muito difundido mundialmente, esse tipo de simplificação no Brasil implicaria em uma destinação única desses pagamentos. Ou seja, o montante iria a Brasília para depois voltar aos estados e municípios. Criam-se, então, dúvidas de como o recurso vai circular, qual a estrutura necessária para esse monitoramento e as eventuais perdas durante esse percurso. Toda mudança na estrutura tributária gera dúvida e toda dúvida acaba ocasionando divergências.

Por se tratar de diferentes níveis – federal, estadual e municipal – com diferentes tributos, encontrar um meio termo para englobar todas essas demandas é, sem dúvida, uma situação desafiadora para uma reforma tributária que agrade gregos e troianos.

Apesar da necessidade indiscutível de simplificação da legislação, muitas vezes as propostas visam aumentar o recolhimento, o que não é bem aceito pela população. O que se quer é que a eventual mudança seja acompanhada de uma redução de impostos.

A Reforma Tributária é um tema que permeia o ambiente político há muitos anos, mas parece estarmos próximos de uma mudança relevante. Talvez não tão abrangente, mas significativa.

Tiago Godinho, economista especializado em legislação tributária e diretor do Grupo AG Capital.