A iniciativa é da deputada Jaqueline Silva (Agir), que defende a necessidade de uma norma local para regrar a atuação das creches.

“A atual legislação que ampara o trabalho das creches é uma portaria do Ministério da Saúde de 1988. Passadas mais de três décadas, é imprescindível que essa legislação seja atualizada e revista para atender a realidade atual da sociedade e garantir o pleno atendimento das crianças do DF com conforto e segurança”, observa a deputada. A audiência pública será realizada no plenário da Casa e transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital.