O relator do projeto que regulamenta a Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), entregará nesta segunda-feira seu parecer. O texto será lido a partir das 16h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira.

Na sexta-feira, Braga informou que, até o momento, foram apresentadas 1.940 emendas. O relator afirmou que ainda procura acatar contribuições importantes no texto final. A expectativa é de que mais de 600 sugestões deverão ser incorporadas ao relatório.

— Portanto, não faltou debate com a sociedade, não faltou debate com o setor produtivo, não faltou apresentação de emendas. 1.940 emendas, além do trabalho que a CAE fez, que recomenda 510 sugestões e apresenta 180 proposituras de emendas. Portanto, este é um tema que foi debatido, conversado. Todo esse trabalho, toda essa construção está sendo feita e, portanto, vossa excelência decidindo a leitura na segunda-feira, nós apresentaremos o relatório e começaremos a discussão para a votação — declarou ele.

O relatório será apresentado após um mês de debates na CCJ sobre o impacto esperado dos novos tributos sobre a economia. Como mostrou o Globo, o texto do Senado deve seguir a maior parte do que foi aprovado na Câmara, incluindo a manutenção de itens da cesta básica, como carnes e queijos.

De acordo com auxiliares que acompanham as negociações, as alterações de mérito feitas pelos deputados serão preservadas. A maior parte das modificações serão redacionais, com o objetivo de dar maior segurança jurídica a matéria.

Entre umas das poucas mudanças de mérito, Braga deve ampliar o alcance do cashback, a devolução dos impostos pagos sobre produtos para população de baixa renda. Hoje, o texto da Câmara prevê 100% de devolução de CBS na compra de botijão de gás, 100% para energia elétrica, água e esgoto e 20% de devolução nas demais compras.

A forma de ampliação não foi detalhada pelos interlocutores que participaram de encontros com o relator, mas o próprio Ministério da Fazenda chegou a cogitar o aumento no percentual de devolução para “demais casos”, durante a tramitação na Câmara, o que não avançou na época.

Eduardo Braga e deputados que participaram do debate da Reforma Tributária na Câmara avaliam que mesmo com a manutenção de uma cesta básica maior, de devoluções e incentivos para a Zona Franca de Manaus, a alíquota padrão deve ficar menor do que o valor de 27,99% estimado pela Fazenda. Para eles, a diminuição da sonegação e do contencioso judicial nos primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032, já devem levar a uma queda da alíquota para cerca de 25%.

O relator do Senado ainda irá afinar o texto final com deputados, antes da votação no plenário do Senado, para que o retorno da proposta à Câmara tenha uma tramitação rápida. Dessa forma, se acordado, os deputados aprovariam o novo texto do Senado, e não escolheriam o antigo da Câmara.

— Conversamos com ele e acreditamos que há entendimento com o texto e os melhoramento do Senado. A tendência é acompanharmos esse texto. Se não concordarmos com algum dos termos, vamos trabalhar juntos para chegar com o texto redondo na Câmara e votar a versão do Senado em plenário — disse o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que faz parte do grupo de trabalho da Reforma na Câmara.

BS20241209030014.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/09/relator-apresenta-parecer-sobre-reforma-tributaria-no-senado.ghtml