Senador Omar Aziz quer apresentar parecer com mudanças no texto na próxima semana

Relator da proposta de arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou nesta terça-feira (6) que pode apresentar o parecer já na próxima semana – e com mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara.

Uma das alterações sugeridas pelo relator é deixar Fundo Constitucional do DF (FCDF) fora das novas limitações de gastos. O FCDF é repassado pela União para ajudar a custear a saúde, a educação e a segurança pública da capital federal

Aziz afirmou que, inclusive, já tratou das mudanças com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) no último domingo (4).

Até esta terça, o projeto tinha recebido 19 emendas de senadores sugerindo alterações no texto. “Acertamos que, se tiver que mudar alguma coisa, vai ser de comum acordo com Lira e com o deputado Cajado [Cláudio Cajado, que relatou o projeto na Câmara]. Não vamos provocar embates, que só prejudicam o país”, afirmou Aziz.

Se o Senado alterar o conteúdo do projeto, o texto tem que retornar à Câmara para uma nova votação – o que atrasa a sanção do texto e a entrada em vigor das regras. As mudanças feitas em acordo com os deputados tentam, justamente, acelerar essa segunda votação. O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 24, e o governo aposta na sanção do marco fiscal para melhorar as expectativas para a economia, ajudando por exemplo na queda da taxa básica de juros.

As emendas no Senado

As propostas de alterações feitas pelo Senado até o momento se dividem em dois grupos. A maior parte dos pedidos quer retirar, das novas limitações de gastos, três categorias de despesas consideradas fundamentais e estratégicas:

• o piso salarial da enfermagem, aprovado no fim do ano passado;
• o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que financia o ensino básico no país;
• e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, repassado pela União para ajudar a custear a saúde, a educação e a segurança pública da capital federal.

O segundo grupo de emendas se refere ao artigo 15 do projeto de lei, que criou uma forma complexa para garantir gastos extras ao governo em 2024.
De acordo com Aziz, o texto é dúbio e deverá ser revisto. Sobre o Fundo Constitucional, o senador afirmou que “não tem intenção de prejudicar nenhum estado”.

Conversa com senadores

Omar Aziz afirmou ainda que vai conversar com cada um dos senadores que estão apresentando emendas – e que pode apresentar o relatório na quarta ou na quinta-feira da próxima semana. A CAE, tradicionalmente, se reúne às terças. Aziz, no entanto, não descarta convocar uma sessão extraordinária da comissão para a votação da matéria.