O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto conhecido como “PL das Fake News”, defendeu nesta segunda-feira (24) que o poder público tenha à disposição um “arsenal” de sanções que possam ser aplicadas às redes sociais em caso de descumprimento das regras.

Orlando Silva deu a declaração em entrevista à GloboNews. A expectativa no Congresso Nacional é que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta semana um requerimento que dá urgência ao projeto, isto é, que permite ao texto ser votado mais rapidamente. A expectativa é de que o texto, em si, seja votado em seguida.

“Uma lei que não tem sanção não é uma lei, é uma recomendação, é um conselho. […] O que prevemos é um rol de obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência – para que saibamos como a operação das empresas se dá –, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes”, declarou o relator.

“É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida”, completou Orlando Silva na entrevista.

Segundo o deputado, o projeto prevê um capítulo somente para as sanções às empresas. A lista deve incluir advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços. Essas duas últimas, mais graves, só podem ser definidas por decisão de órgão colegiado da Justiça, segundo prevê o projeto.

Responsabilidade por impulsionamento

Orlando Silva informou que o projeto prevê a responsabilização das plataformas digitais quando houver a divulgação de fake news por meio do impulsionamento do conteúdo, isto é, quando o usuário paga para a rede social disseminar ainda mais uma publicação.

Para o relator do “PL das Fake News”, há um consenso “plenamente consolidado” por parte de parlamentares que a medida é necessária.

“Tem temas que já estão plenamente consolidados. Um dos temas que estão consolidados diz respeito à responsabilidade das plataformas digitais quando houver patrocínio, quando houver pagamento para levar uma determinada mensagem [com fake news] mais longe do que ela iria sem impulsionamento”, afirmou o relator.

Orlando Silva tem afirmado que a chamada autorregulação, isto é, as próprias redes sociais combatendo as fake news publicadas por usuários, é “muito importante”, mas tem se mostrado “insuficiente”.

Em março, entidades do setor de radiodifusão se reuniram em Brasília para discutir o combate às fake news e defenderam que as redes sociais sejam responsabilizadas quando for comprovada a disseminação de conteúdo falso por parte dos usuários.