A repercussão negativa da aprovação a toque de caixa da Lei das Estatais na Câmara fez a cúpula do Senado reavaliar a ideia de aprovar ainda nesta semana o texto. A ideia agora do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é debater o texto com líderes da Casa, sem pressa, e construir uma solução de consenso. Seus interlocutores disseram que ele não deve pautar o texto hoje (15).

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, também afirmou à CNN que o projeto não deve ser apreciado hoje. Há percepção de que o impacto de uma aprovação às pressas seria negativa tanto para o novo governo Lula, defensor de alterações na proposta, como para o Senado. Muito embora haja a leitura também de que o assunto precisa ser debatido em algum momento.

Há chance de que o presidente do Senado coloque o projeto em votação na semana que vem – apesar de esta possibilidade ser vista com menor força, já que não deve haver quórum na próxima semana, às vésperas do recesso parlamentar. Desse forma, a votação pode focar para fevereiro, após o recesso.

CÂMARA

O plenário da Câmara do Deputados aprovou na terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais e que, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas. A mudança foi contemplada e aprovada horas após o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciar Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.