Doze meses após a entrada em vigor da portaria conjunta que restringiu o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, os indicadores de violência letal apontam resultados positivos. Entre abril de 2025 e março de 2026, o DF registrou 203 vítimas de homicídio, frente a 220 no mesmo período — uma redução de aproximadamente 8%. A medida, implementada em 31 de março de 2025, limita o funcionamento desses estabelecimentos entre 0h e 6h e foi construída com base em levantamentos técnicos da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que identificaram a concentração de ocorrências violentas em contextos associados ao consumo de álcool durante a madrugada, especialmente nas imediações de bares e distribuidoras.

Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, os resultados reforçam a importância de políticas públicas formuladas com base em dados, monitoramento contínuo e atuação integrada. “A preservação da vida é o eixo central da nossa atuação e exige decisões firmes, orientadas por evidências, monitoramento permanente e forte integração entre as instituições. Os resultados observados ao longo desses 12 meses demonstram que estamos avançando de forma consistente, com políticas públicas estruturadas que impactam diretamente na redução da violência e no fortalecimento da segurança da população do Distrito Federal.”

Avelar ressalta, ainda, a consistência das ações integradas conduzidas no âmbito da política de segurança integral. “Os resultados mais recentes reforçam a consistência das ações integradas que vêm sendo conduzidas no Distrito Federal. O registro de apenas cinco vítimas de homicídio em fevereiro de 2026 — o menor número da série histórica desde 1977, mesmo em um período de grande circulação como o Carnaval — evidencia a efetividade de uma política de segurança baseada em planejamento, integração e uso qualificado de dados.”

Política baseada em evidências

O subsecretário de Gestão da Informação da SSP-DF, George Couto, destaca que tanto a formulação da medida quanto o acompanhamento de seus efeitos seguiram critérios técnicos. “A decisão de restringir o funcionamento das distribuidoras na madrugada não surgiu de percepção isolada, mas da leitura de cenários que apontavam aumento de ocorrências violentas nesses ambientes e faixas horárias, sobretudo em situações de conflitos interpessoais decorrentes do consumo excessivo de álcool e drogas. Desde a implementação da portaria, a SSP-DF realiza monitoramento diuturno dos indicadores para avaliar, com precisão, os efeitos da medida.”

“A preservação da ordem pública também passa pela prevenção de cenários que favorecem conflitos e aumentam a sensação de insegurança”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública

Segundo o estudo, os efeitos da medida impactaram positivamente a redução geral de casos no Distrito Federal, mas se mostram ainda mais expressivos nos contextos diretamente relacionados a esses estabelecimentos. No recorte dos casos de homicídios tentados e consumados ocorridos nos últimos 12 meses no interior ou nas imediações de distribuidoras, as ocorrências caíram de 72 para 32, ou seja, uma redução de 55%. Quando a análise considera apenas os registros nas madrugadas, a queda é ainda mais acentuada: de 31 para 9 casos, o que representa redução de 71%.

O subsecretário destaca, ainda, que a efetividade da política também está associada à capacidade institucional de transformar evidências em ação coordenada no território. “Trata-se de uma política baseada em evidências, desenvolvida a partir de diagnósticos, processo decisório e planejamento de operações integradas conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública, em articulação com as forças de segurança e outros órgãos do governo, o que permite acompanhar resultados e aperfeiçoar continuamente a atuação estatal.”

Integração e efetividade

A implementação da portaria é coordenada pela Subsecretaria de Operações Integradas (Sopi) da SSP-DF, responsável por articular a atuação conjunta entre as forças de segurança e demais órgãos do Governo do Distrito Federal. O subsecretário de Operações Integradas, Carlos Melo, destaca que a integração institucional foi determinante para garantir a efetividade da medida. “A implementação exigiu coordenação permanente entre diferentes órgãos, com definição de protocolos e atuação articulada no território. A integração fortalece a capacidade do Estado de atuar de forma preventiva, planejada e com foco em resultados.”

Entre os principais eixos dessa atuação está a parceria entre a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a DF Legal, que ampliou a capacidade de fiscalização e resposta diante de irregularidades. Desde a entrada em vigor da portaria, já foram lavrados mais de mil termos de constatação de irregularidades em estabelecimentos que descumpriram a norma.

“O modelo integrado permite somar a presença operacional das forças de segurança à atuação fiscalizatória dos órgãos de governo, garantindo que a política pública produza efeitos concretos na redução da violência”, acrescenta o subsecretário.

Redução de desordens

Além da queda nos indicadores de violência letal, a medida também contribuiu para a redução de ocorrências relacionadas à desordem urbana, como perturbação do sossego, aglomerações desorganizadas e conflitos em via pública — situações frequentemente associadas ao funcionamento desses estabelecimentos durante a madrugada.

“A preservação da ordem pública também passa pela prevenção de cenários que favorecem conflitos e aumentam a sensação de insegurança. Os Consegs são canais importantes por onde recebemos essas demandas da população, especialmente relacionadas à perturbação do sossego. Ao limitar o funcionamento das distribuidoras nesse período, atuamos não apenas na redução de crimes graves, mas também na melhoria da qualidade de vida da população”, conclui Avelar.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)