Réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro que tinham fechado acordos para encerrar seus processos tiveram os acertos rescindidos após a Polícia Federal (PF) apontar que eles tiveram uma participação maior no episódio. Até o momento, isso já ocorreu com 12 pessoas, que voltaram a ser investigadas e podem ser condenadas. Advogados dos acusados contestam a decisão e afirmam que os fatos já eram conhecidos antes da celebração do trato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem oferecido Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para os réus que foram presos no acampamento que foi montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e que foram denunciadas por incitação ao crime. Até janeiro, 527 tratativas tinham sido homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A mesma possibilidade não existe para os chamados executores, que são os que foram detidos na Praça dos Três Poderes e são acusados de crimes mais graves.

Em alguns casos, no entanto, a PF descobriu que pessoas detidas no acampamento estiveram nas sedes dos três Poderes e conseguiram escapar da polícia. Algumas denúncias foram complementadas para contemplar os novos crimes. Em determinadas situações, contudo, o ANPP já havia sido fechado e homologado pelo STF.

Nesses casos, a PGR tem solicitado a rescisão do acordo, por considerar que os crimes mais graves não podem ser alcançados por ele. Em pelo menos 12 casos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, atendeu as solicitações e rescindiu o ANPP. Agora, as ações penais voltam a tramitar regularmente, e ainda haverá um julgamento para decidir se os réus serão absolvidos ou condenados.

A PF apontou a participação maior a partir de laudos dos celulares dos próprios réus, que fizeram fotos e vídeos dos atos golpistas. É o caso, por exemplo, de Milton Martins Cenedesi, que filmou a si mesmo dentro do Congresso.

“Os elementos apresentados pela Autoridade Policial comprovam que Milton Martins Cenedesi não se limitou a permanecer no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília enquanto as manifestações antidemocráticas ocorriam na Praça dos Três Poderes, mas aderiu e participou ativamente dos atos de violência ocorridos na data”, apontou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao pedir a rescisão.

Para Gonet, “a confissão, assim, não corresponde à realidade, pois não abrangeu sua integral participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8.1.2023. Sendo inverídica a confissão, ausente um dos pressupostos inafastáveis do acordo”. Os mesmos argumentos foram apresentados nos outros casos.

A defesa de Cenedesi, contudo, afirma que ele já havia relatado ter ido à Praça dos Três Poderes no momento de sua audiência de custódia, após ser preso, em janeiro de 2023. “O laudo pericial apenas detalha fatos que já eram conhecidos no momento da celebração do ANPP, ou seja, a presença do agravante no entorno e no interior dos prédios públicos durante os eventos de 08/01/2023”, afirmam os advogados Robson Maia e Juliana Khouri.

O mesmo argumento é citado pela advogada Tanieli Telles, que defende Sergio Caetano Minatti, que também teve o acordo rompido:

— Não é um fato novo. A Polícia Federal, a PGR, o STF tinham conhecimento, porque lá na entrevista (após serem presos) eles falaram se foram ou não foram no dia 8, se ficaram no gramado ou se entraram em prédios públicos.

O advogado Hélio Júnior, que defende Hermetson Antônio Vassoler, afirmou que a rescisão dos acordos “sem que os réus tenham descumprido suas condições, representa uma grave violação ao princípio da boa-fé e da segurança jurídica”.

Os réus que fecham os ANPPs se comprometem a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem ter perfis abertos em redes sociais durante a vigência do acordo. Além disso, precisam realizar um curso sobre o funcionamento da democracia.

BS20250324120016.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/24/reus-do-8-de-janeiro-tem-acordo-para-acabar-com-processos-encerrado-apos-pf-apontar-participacao-em-invasao-as-sedes-dos-poderes.ghtml