Uma das medidas discutidas no pacote de gastos do governo Lula é a mudança na regra de reajuste do salário mínimo.

Além de ser referência para o emprego no setor privado, o salário mínimo serve de base para grande parte das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios. Por isso, uma mudança nas regras de salário mínimo acabam impactando as contas públicas.

Como é hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou no ano passado a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É o que garante ganho real para o piso nacional.

Para a definição do mínimo em 2025, o percentual do PIB considerado seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.

Se a regra atual for mantida, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.521 em 2025. A previsão considera a nova estimativa do governo federal para o INPC, índice inflacionário usado para atualizar o piso nacional. Atualmente, o mínimo é de R$ 1.412.

O que pode mudar

A medida discutida no governo altera a regra atual. A ideia é estabelecer um teto para reajuste o percentual de 2,5%.

Esse é o mesmo percentual limite de crescimento das despesas totais do governo, com base na regra do arcabouço fiscal, que prevê que as despesas acima da inflação sobem num intervalo entre 0,6% e 2,5% a depender do comportamento das receitas.

O objetivo é diluir o impacto da valorização do mínimo nas contas públicas. Cada R$ 1 de crescimento do salário mínimo faz as despesas crescerem algo próximoa a R$ 450 milhões.

BS20241122154419.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/22/salario-minimo-tera-nova-regra-veja-o-que-esta-em-discussao-no-governo.ghtml