Lei foi criada no ano de 2020 para ajudar o setor cultural durante a pandemia

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) atingiu o percentual de 99,6% do valor pago referente aos incisos de 1 a 3 da Lei Aldir Blanc (LAB). Do montante de R$ 33.067.000 empenhados, a pasta pagou R$ 32.936.792 a 2.811 dos 2.824 contemplados no Distrito Federal. Falta a distribuição de R$ 130.208 para 13 beneficiários que, por razões diversas, como problemas com o  Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo, a plataforma de regularidade fiscal do DF), ainda estão com o processo em tramitação para o recebimento.

Para o Inciso 1 (auxílio emergencial pessoa física) da LAB, falta apenas um beneficiário, enquanto no Inciso 2 (coletivos, empresas culturais etc.) faltam quatro. No Inciso 3 (edital Gran Circular), restam 7 na Linha 1 (trajetórias artísticas), e 1 um na Linha 3 (Coletivos). As Linhas 2, 4, 5 e 6 estão 100% pagas.

O saldo da LAB no DF é de R$ 3.867.373,68.
“Alguns beneficiários têm problemas para o recebimento da verba pública, como é o caso do Inciso nº 2, no qual quatro estão inadimplentes no Siggo que precisam resolver essa pendência para que a Secec ordene o pagamento”, orienta o subsecretário de Administração Geral da Secec, Tiago Gonçalves. “A condição atual impossibilita o recebimento.”

No Inciso nº 2, os beneficiários que receberam o auxílio já prestaram contas e têm até 31 de dezembro deste ano para executar a contrapartida.