A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à população, em reunião virtual nesta quinta-feira (16), a prévia de parte do documento do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). Nele serão definidas as estratégias de atendimento, linhas de ação, programas habitacionais e instrumentos urbanísticos, entre outras questões importantes para melhorar o atendimento habitacional de interesse social no Distrito Federal.

O documento foi submetido à aprovação da Câmara Técnica do Plandhis, durante a 31ª reunião dos participantes. O colegiado é formado por representantes da sociedade civil organizada, entidades e órgãos dos governos distrital e federal. Todos puderam opinar e fazer suas contribuições.

As linhas de ação incluem desde a venda subsidiada de lotes urbanizados e de unidades habitacionais prontas, passando por locação social, até a moradia temporária para situações emergenciais. A ideia é atender a população de baixa renda e em vulnerabilidade social, como pessoas em situações excepcionais desabrigadas, desalojadas ou que precisem de realocação.

Acompanhamento Social

Uma das novidades apresentadas pela equipe foi com relação à proposta de Acompanhamento Social, que é o suporte socioassistencial para as famílias se desenvolverem e se adaptarem à nova situação habitacional, podendo ser realizado de maneira individual ou coletiva.

As linhas de ação incluem desde a venda subsidiada de lotes urbanizados e de unidades habitacionais prontas, passando por locação social, até a moradia temporária para situações emergenciais

Para isso, é fundamental que se estabeleça uma parceria com o órgão de assistência social que possui pessoal qualificado e experiência no acompanhamento da população em situação de vulnerabilidade social. O acompanhamento deve ser entendido também como uma estratégia para assegurar a permanência desses beneficiários na moradia.

“Fechamos as linhas de ação e apresentamos o Acompanhamento Social. Ele é indicado para ser realizado por até, no mínimo, um ano, após o atendimento habitacional, seja ele qual for. É claro que a frequência pode variar conforme a fase de atendimento. Mas depois da obra pronta ou entregue, tem que ser no mínimo por um ano”, informou a diretora de Habitação da Seduh, Marília Melo.

Participaram da reunião representantes do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), organizações não governamentais (ONGs) do setor produtivo e outras entidades da Câmara Técnica.

Plandhis

O Plandhis foi elaborado em 2012, mas passa por revisão desde 2018. Essencial na política habitacional do DF, ele é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia à população de baixa renda. A prioridade são aqueles com renda familiar entre 0 e 3 salários mínimos, como forma de combater o déficit habitacional.

O Plano traz o conceito de moradia digna para a população de baixa renda, que vai muito além de uma estratégia para reduzir o déficit habitacional. Abrange todos os aspectos que promovem uma moradia de qualidade, como acompanhamento social, acesso a trabalho e áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida.

Próximos passos

A próxima reunião da Câmara Técnica do Plandhis está agendada para o dia 29 de setembro, quando será debatido sobre o financiamento e o subsídio para o Plano Distrital. Assim que a etapa das reuniões estiver finalizada, o produto final do Plandhis deverá ser aprovado por ato do governador do Distrito Federal.

*Com informações da Seduh