CONCURSOS

Sefaz ES: anunciado edital com 50 vagas ainda este ano

27 de julho, 2020

O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou alguns concursos públicos no estado entre 2020 e 2021 Entre eles, o concurso Sefaz ES, que deve […]

Sefaz ES: anunciado edital com 50 vagas ainda este ano

O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou alguns concursos públicos no estado entre 2020 e 2021

Entre eles, o concurso Sefaz ES, que deve ofertar cerca de 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

“Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano”, disse Casagrande ao jornal capixaba A Tribuna.

Com Comissão Organizadora formada desde 2018, vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 prevê a realização do certame. Além disso, o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2020 a 2023 também traz previsão orçamentária para o concurso.

O cargo possui remuneração inicial de R$ 12.069,75 e exigência de formação em nível superior em qualquer área de formação.

Se você está se preparando para o concurso da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, ao longo deste artigo vai encontrar as principais informações sobre o último certame do órgão e como se preparar para o próximo.

Situação atual do Concurso Sefaz ES

Em entrevista ao jornal A Tribuna, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, confirmou que pretende realizar novos concursos no estado. Um deles é o de auditor da receita estadual.

“Serão em torno de 50 vagas”, disse o governador.

Já em tramitação, a expectativa é que o edital seja publicado ainda este ano, com realização das etapas de avaliação em 2021. Vale lembrar que o certame já possui Comissão formada desde 2018, além de estar previsto na LOA 2020 e no PPA 2020-2023.

Comissão Formada

Foi publicada em 2018 a portaria que nomeou a comissão organizadora do próximo concurso da Secretaria da Fazenda para o provimento de cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Segundo informações do órgão, os estudos para o novo certame foram concluídos em abril de 2019.

Abaixo você confere a íntegra do ato:

Documento que designa os membros da comissão do concurso Sefaz ES

LOA 2020

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020, que visa distribuir o orçamento do estado entre as diversas áreas da administração, prevê a realização de concurso público ou processo seletivo.

Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a peça orçamentária de 2020 é realista, fazendo adequação das despesas à receita prevista. “Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba”.

PPA – Plano Plurianual 2020 a 2023

A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento divulgou a íntegra do Plano Plurianual (PPA) do Espírito Santo para os anos 2020/2023. De acordo com o documento, o concurso Sefaz ES está previsto no projeto.

Sendo assim, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo deve realizar um novo concurso público dentro do prazo estabelecido, no caso, até 2023. Abaixo, você confere o documento que traz a informação da previsão do certame para a área fiscal do estado:

Concurso Sefaz ES previsto no Plano Plurianual (PPA) do estado

Remuneração do concurso Sefaz ES

Conforme consta no Portal da Transparência do Espírito Santo, a remuneração inicial para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é de R$ 12.069,75 no primeiro nível/classe, podendo chegar a R$ 22.963,67:

AFRE:
- Inicial – R$ 12.069,75
- Final – R$ 17.288,66

AFRE I:
- Inicial – R$ 13.880,21
- Final – R$ 19.881,96

AFRE II:
- Inicial – R$ 15.268,24
- Final – R$ 21.870,16

AFRE III:
- Inicial – R$ 16.031,64
- Final – R$ 22.963,67

Concurso Sefaz ES: o que faz um Auditor?

Entre as principais atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual estão:

Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;
Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade;
Sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual;
Atuar nas atividades de coordenação, orientação e controle dos agentes arrecadadores;
Realizar diligência administrativa fiscal;
Praticar quaisquer atos administrativos que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Pública Estadual.

Cargos vagos na Sefaz ES

Segundo informações obtidas do e-sic da Sefaz ES, com referência em janeiro de 2020, existem 287 cargos vagos. Além disso, existem cerca de 43 Auditores e 01 Consultor em abono permanência, ou seja, em condições de solicitar aposentadoria.

Cargo	Vagas
Auditores Fiscais da Receita Estadual	272
Consultor do Tesouro Estadual	15

O último concurso Sefaz ES

O último concurso Sefaz ES ocorreu em 2013 para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual ofertando 16 vagas. A banca organizadora do certame foi a Cespe/Cebraspe e contou com 2.691 candidatos inscritos, uma concorrência de aproximadamente 168 candidatos por vaga.

Após a nomeação, o candidato optou pelas vagas oferecidas na Região Metropolitana (Vitória), na Região Sul (Cachoeiro do Itapemirim), na Região Nordeste (Linhares) ou na Região Noroeste (Colatina).

Etapas do concurso

A seleção do concurso Sefaz ES contou com quatro etapas, sendo elas:

(P1) – Prova Objetiva: Conhecimentos Básicos (eliminatório e classificatório)
(P2) – Prova Objetiva: Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório)
(P3) – Prova Discursiva (classificatório)
(P4) – Prova de Títulos (classificatório)

As provas objetivas tiveram a duração de 5 horas e a prova discursiva teve duração de 3 horas e 30 minutos. As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Prova objetiva do concurso Sefaz ES

Conhecimentos Básicos

Português;
Inglês;
Atualidades;
Matemática Financeira;
Estatística;
Raciocínio Lógico;
Noções de Direito Administrativo;
Direito Penal;
Noções de Direito Internacional;
Noções de Direito Civil;
Conhecimentos de Informática.

Conhecimentos Específicos

Direito Tributário;
Direito Constitucional;
Legislação Tributária;
Contabilidade Geral e Avançada;
Contabilidade de Custos.

Avaliação de Títulos do concurso Sefaz ES

A avaliação de títulos valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos estabelecidos no quadro a seguir:

A) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos
- valor cada e máximo: 5,00
B) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal.
- valor cada e máximo: 2,50
C) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria fiscal, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal
- valor cada: 1,25
- valor máximo: 2,50