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O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou alguns concursos públicos no estado entre 2020 e 2021

Entre eles, o concurso Sefaz ES, que deve ofertar cerca de 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano”, disse Casagrande ao jornal capixaba A Tribuna.

Com Comissão Organizadora formada desde 2018, vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 prevê a realização do certame. Além disso, o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2020 a 2023 também traz previsão orçamentária para o concurso.

O cargo possui remuneração inicial de R$ 12.069,75 e exigência de formação em nível superior em qualquer área de formação.

Se você está se preparando para o concurso da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, ao longo deste artigo vai encontrar as principais informações sobre o último certame do órgão e como se preparar para o próximo.

Situação atual do Concurso Sefaz ES

Em entrevista ao jornal A Tribuna, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, confirmou que pretende realizar novos concursos no estado. Um deles é o de auditor da receita estadual.

“Serão em torno de 50 vagas”, disse o governador.

Já em tramitação, a expectativa é que o edital seja publicado ainda este ano, com realização das etapas de avaliação em 2021. Vale lembrar que o certame já possui Comissão formada desde 2018, além de estar previsto na LOA 2020 e no PPA 2020-2023.

Comissão Formada

Foi publicada em 2018 a portaria que nomeou a comissão organizadora do próximo concurso da Secretaria da Fazenda para o provimento de cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Segundo informações do órgão, os estudos para o novo certame foram concluídos em abril de 2019.

Abaixo você confere a íntegra do ato:

Documento que designa os membros da comissão do concurso Sefaz ES
Documento que designa os membros da comissão do concurso Sefaz ES

LOA 2020

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020, que visa distribuir o orçamento do estado entre as diversas áreas da administração, prevê a realização de concurso público ou processo seletivo.

Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a peça orçamentária de 2020 é realista, fazendo adequação das despesas à receita prevista. “Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba”.

PPA – Plano Plurianual 2020 a 2023

A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento divulgou a íntegra do Plano Plurianual (PPA) do Espírito Santo para os anos 2020/2023. De acordo com o documento, o concurso Sefaz ES está previsto no projeto.

Sendo assim, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo deve realizar um novo concurso público dentro do prazo estabelecido, no caso, até 2023. Abaixo, você confere o documento que traz a informação da previsão do certame para a área fiscal do estado:

Concurso Sefaz ES previsto no Plano Plurianual (PPA) do estado
Concurso Sefaz ES previsto no Plano Plurianual (PPA) do estado

Remuneração do concurso Sefaz ES

Conforme consta no Portal da Transparência do Espírito Santo, a remuneração inicial para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é de R$ 12.069,75 no primeiro nível/classe, podendo chegar a R$ 22.963,67:

  • AFRE:
    • Inicial – R$ 12.069,75
    • Final – R$ 17.288,66
  • AFRE I:
    • Inicial – R$ 13.880,21
    • Final – R$ 19.881,96
  • AFRE II:
    • Inicial – R$ 15.268,24
    • Final – R$ 21.870,16
  • AFRE III:
    • Inicial – R$ 16.031,64
    • Final – R$ 22.963,67

Concurso Sefaz ES: o que faz um Auditor?

Entre as principais atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual estão:

  • Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;
  • Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
  • Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade;
  • Sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual;
  • Atuar nas atividades de coordenação, orientação e controle dos agentes arrecadadores;
  • Realizar diligência administrativa fiscal;
  • Praticar quaisquer atos administrativos que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Pública Estadual.

Cargos vagos na Sefaz ES

Segundo informações obtidas do e-sic da Sefaz ES, com referência em janeiro de 2020, existem 287 cargos vagos. Além disso, existem cerca de 43 Auditores e 01 Consultor em abono permanência, ou seja, em condições de solicitar aposentadoria.

Cargo Vagas
Auditores Fiscais da Receita Estadual 272
Consultor do Tesouro Estadual 15

O último concurso Sefaz ES

O último concurso Sefaz ES ocorreu em 2013 para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual ofertando 16 vagas. A banca organizadora do certame foi a Cespe/Cebraspe e contou com 2.691 candidatos inscritos, uma concorrência de aproximadamente 168 candidatos por vaga.

Após a nomeação, o candidato optou pelas vagas oferecidas na Região Metropolitana (Vitória), na Região Sul (Cachoeiro do Itapemirim), na Região Nordeste (Linhares) ou na Região Noroeste (Colatina).

Etapas do concurso

A seleção do concurso Sefaz ES contou com quatro etapas, sendo elas:

  • (P1) – Prova Objetiva: Conhecimentos Básicos (eliminatório e classificatório)
  • (P2) – Prova Objetiva: Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório)
  • (P3) – Prova Discursiva (classificatório)
  • (P4) – Prova de Títulos (classificatório)

As provas objetivas tiveram a duração de 5 horas e a prova discursiva teve  duração de 3 horas e 30 minutos. As questões das provas objetivas foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

Prova objetiva do concurso Sefaz ES

Conhecimentos Básicos

  • Português;
  • Inglês;
  • Atualidades;
  • Matemática Financeira;
  • Estatística;
  • Raciocínio Lógico;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Noções de Direito Internacional;
  • Noções de Direito Civil;
  • Conhecimentos de Informática.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Tributário;
  • Direito Constitucional;
  • Legislação Tributária;
  • Contabilidade Geral e Avançada;
  • Contabilidade de Custos.

Avaliação de Títulos do concurso Sefaz ES

A avaliação de títulos valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados fosse superior a esse valor. Somente foram aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos estabelecidos no quadro a seguir:

  • A) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos
    • valor cada e máximo: 5,00
  • B) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal.
    • valor cada e máximo: 2,50
  • C) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria fiscal, com carga horária mínima de 360 h/a. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos ou em Auditoria Fiscal
    • valor cada: 1,25
    • valor máximo: 2,50

Resultado final do último concurso Sefaz ES

  • Região Nordeste
    • Ampla Concorrência – 56.65, 22º classificado
    • PcD – 49.34, 1º classificado
  • Região Noroeste
    • Ampla Concorrência – 49.40, 13º classificado
    • PcD – 46.11, 1º classificado
  • Região Sul
    • Ampla Concorrência – 62.51, 76º classificado
    • PcD – 43.37, 3º classificado

Guia de estudos – Sefaz ES

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♦Informações do novo Concurso SEFAZ ES

  • Data prevista: 2020/2021
  • Vagas: 50 previstas
  • Requisito: Nível superior
  • Banca: a definir
  • Último edital: Edital Sefaz ES – 2013

Ascom Estratégia
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Fonte Estratégia Concursos

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