O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) nesta semana, mas o avanço da matéria corre risco de ficar para abril, já que o ambiente político, principalmente na Câmara dos Deputados, é de indefinição. Os líderes da Casa ainda não decidiram quais legendas ficarão com quais comissões temáticas, o que está previsto para ocorrer até quarta-feira. Também até o meio da semana, o governo pretende enviar o projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda da pessoa física.

A isenção do imposto de renda até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente de Lula e a sugestão tende a ter apoio da maior parte das suas Casas, Câmara e Senado. A resistência dos parlamentares, porém, estará na fórmula de compensação financeira da renúncia fiscal gerada pelo desconto das alíquotas de IR. A tendência é que a equipe econômica amplie a taxação dos mais ricos por meio de lucros e dividendos. A proposta enfrenta críticas de parlamentares ligados ao setor produtivo, que tenham uma dupla tributação em cima de ganhos das empresas. Hoje, os lucros são taxado por meio do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Outra ponto que gera dúvida é se a isenção do IR será apenas para quem ganha exatamente até R$ 5 mil, ou se o desconto no imposto será progressivo para as demais faixas salariais. Isso porque, caso não haja progressividade, uma pessoa de ganha R$ 5.500, por exemplo, já seria tributada pela alíquota cheia, gerando uma desproporção na cobrança. Técnicos em orçamento público do Congresso ressaltam que, contando a provável progressividade do sistema de IR, a renúncia fiscal prevista pelo governo pode ser bem maios acima de que os R$ 25 bilhões esperados hoje pelo Ministério da Fazenda.

Hoje, o sistema de tributação de renda no Brasil já é progressivo e com descontos proporcionais a faixa que hoje tem isenção, de quem ganha até R$ 2.824 por mês. A maior parte do tributo já é cobrada na fonte, ou seja, quando os salários são pagos a trabalhadores, ou quando investimentos são resgatados.

A cada início de ano, após a declaração de IR, caso a Receita Federal calcule que um contribuinte não pagou a quantidade de suficiente de imposto, será cobrada uma quantia a mais. Caso o contribuinte tenha pagado a mais, a Receita devolve o valor por meio da restituição.

Comissões da Câmara

Os líderes partidários devem definir na terça-feira o comando das comissões temáticas da Câmara e a instalação dos colegiados deve ocorrer na quarta-feira.

A definição sobre a indicação de partidos deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada após desentendimento sobre a relatoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A controvérsia sobre o espaço se arrasta desde o ano passado, em razão de acordos e promessas feitas ainda na esteira da escolha de Hugo Motta a presidente da Casa.

Durante a campanha para a eleição da Mesa, o deputado do Republicanos teria prometido a integrantes das duas legendas que poderia priorizá-los na escolha para o cargo. Agora, ninguém quer ceder.

Outro impasse para a resolução das comissões é uma disputa entre PSD e PL pelo colegiado de Minas e Energia. O partido de Gilberto Kassab, que está mais para o fim da fila entre as preferências de escolha, quer permanecer com na comissão. No entanto, deputados do PL vem indicando que o partido também poderá solicitar o colegiado.

Ao todo, o PL tem direito a seis pedidos de comissões, intercalado com outras legendas. O privilégio ocorre pelo número de deputados na bancada, 99. Minas e Energia seria a quarta pedida do PL, em sétimo lugar na lista com outros partidos, portanto, a frente do PSD. Líderes que participaram da reunião desta quinta afirmam que as escolhas “de última hora” do partido de Jair Bolsonaro tem ampliado a instabilidade para um acordo entre as legendas.

Orçamento

Técnicos da Câmara dos Deputados e o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Angelo Coronel, avaliam que o impasse na definição dos comandos das comissões pode atrasar ainda mais a entrega e votação do orçamento de 2025. Isso porque, além do ambiente do político mais tensionado, a verba direcionada para cada comissão, detalhada no orçamento, costuma ocorrer em conjunto com os membros de cada colegiado. A previsão inicial era Coronel apresentar o relatório no domingo, o que já atrasou.

Caso a novelas comissões ou do orçamento se arraste ainda mais e não haja definição nesta semana, a expectativa é que a votação do orçamento passe para abril. Isso porque os presidentes da Câmara e do Senado estarão ausentes na última semana do mês, para acompanhar o presidente Lula em viagem ao Japão.

BS20250317030115.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/17/semana-no-congresso-sera-de-expectativa-pelo-orcamento-isencao-do-ir-e-solucao-para-comissoes.ghtml