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Senado analisa projeto que prevê garantia de escolta a juízes e procuradores
8 de maio, 2024 / Por: Agência O GloboIniciativa não prevê impacto financeiro ou estima efetivo adequado de policiais para garantir a segurança de categorias
O Senado deve votar nesta quarta-feira um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. O texto considera ainda como “atividades de risco permanente” a profissão exercida por eles e regulamenta uma série de proteções para os profissionais, como garantia de escolta. A iniciativa, porém, não estima qual seria o efetivo adequado de policiais para garantir a segurança das novas categorias incluídas e nem prevê um impacto financeiro com o reforço nas equipes.
Inicialmente, a votação estava prevista para terça-feira, em sessão que também analisaria proposta do novo seguro obrigatório para veículos (DPVAT). As duas pautas, porém ficaram para esta quarta.
— A pauta é transferida para amanhã (quarta) e se soma à pauta que já estava publicada. O DPVAT fica para amanhã — afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a sessão que aprovou o decreto de calamidade para vibilizar ajuda ao Rio Grande do Sul..
Há uma preocupação por parte dos parlamentares da base governista de que a escolta prevista no projeto sobrecarregaria as equipes das polícias federal, judiciária e das equipes administrativas de segurança de cada órgão.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), vice-líder do governo no Congresso, chegou a reclamar do projeto durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10 de abril.
— Eu queria só que o relator me explicasse quem é que vai pagar e bancar e onde é que nós temos contingente, tanto na Polícia Civil, como na Polícia Militar, como na Polícia Federal, para bancar tudo isso que Vossa Excelência está colocando aí — declarou.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), tentou colocar o tema em votação no dia 10, mas o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu vista e o caso foi analisado duas semanas depois.
O texto foi aprovado pela CCJ do Senado no dia 24 de abril e já havia sido aprovado pela Câmara em agosto do ano passado. O relator no Senado, Weveton Rocha (PDT-MA), incluiu defensores públicos, policiais legislativos e oficiais de Justiça no rol dos profissionais abrangidos pelo projeto. Como fez mudanças no texto aprovado pelos deputados, o texto deve voltar à Câmara, se aprovado pelo Senado.
De acordo com o relatório de Weverton, a escolta deve ser feita pelo “apoio mútuo das polícias judiciária, administrativa e demais forças policiais, as quais são acionadas a depender das exigências do caso concreto”.
Outro ponto do projeto, que classifica o homicídio das categorias como crime hediondo, amplia a punição quando as vítimas são do Judiciário ou MP. A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de prisão. Já o do homicídio qualificado, caso dos crimes hediondos, vai de 12 a 30 anos. Hoje as Forças Armadas, integrantes da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal já estão entre as categorias cujo homícidio é tratado como crime hediondo.
Entre as medidas previstas no projeto estão a “implementação de programa especial com o objetivo de assegurar proteção no exercício da função”, “garantia de confidencialidade de suas informações cadastrais e de dados pessoais e de familiares”, “garantia de escolta e de segurança”, “previsão de agravamento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem cometidos contra eles ou contra parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau” e “medidas de proteção pessoal em caso de atuação em processos que julgam crimes praticados por organizações criminosas, como escolta, colete balístico, veículo blindado, remoção provisória e trabalho remoto”.
