O Senado aprovou nesta terça-feira, por 54 votos a 17, um projeto de lei que blinda recursos previstos no Orçamento para agências reguladoras de contingenciamentos. A medida foi articulada por senadores da oposição, após o governo anunciar um corte de cerca de 20% da verba dos órgãos regulatórios. Agora, o texto será enviado para análise da Câmara dos Deputados.

O contingenciamento ocorre quando há insuficiência de receitas para cumprir a meta de resultado primário. O governo se posicionou contrário ao projeto por considerar que, ao não poder dispor do instrumento, fica com um manejo mais engessado do orçamento. A proposta tem como autor o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e foi relatado por Marcos Rogério (PL-RO).

A aprovação do projeto acontece uma semana depois de Alcolumbre patrocinar uma série de derrotas para a equipe econômica do governo, com o avanço de pautas-bomba que impactam no orçamento federal. Embora o projeto desta quarta não represente mais despesa, dificulta o alcance do equilíbrio fiscal.

A posição do governo foi externada pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) mais cedo nesta terça, quando o projeto foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura.

– O Ministério da Fazenda entende que as despesas das agências reguladoras federais são sujeitas às regras fiscais gerais e aos decretos de bloqueio de recursos. A blindagem, que é a exclusão de cortes, engessaria a execução do orçamento.

Por sua vez, Marcos Rogério escreveu em seu relatório que o projeto precisa ser aprovado para garantir a autonomia das agências reguladoras.

“É importante destacar que as agências reguladoras foram instituídas para atuar com autonomia técnica e decisória. Para que essa autonomia seja efetiva, é imprescindível que haja também autonomia orçamentária, ou seja, que os recursos necessários ao exercício das funções regulatórias estejam garantidos”.

Como mostrou o GLOBO, as agências reguladoras estão entre as principais afetadas pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões anunciado pelo governo federal no final de março.

Semelhante ao corte que ocorreu no ano passado, esses órgãos sofreram um corte de cerca de 20% em seus orçamentos para 2026, em mais um aperto financeiro para as autarquias que vêm sofrendo um processo de redução de verbas na última década.

O principal motivo alegado pelo governo para o bloqueio em março foi um aumento de R$ 14,1 bilhões na previsão de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, houve um aumento em R$ 11 bilhões na previsão de gastos com a Previdência Social.

BS20260616222230.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/16/senado-aprova-projeto-que-blinda-agencias-reguladoras-de-bloqueios-no-orcamento.ghtml