O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do Poder Executivo sobre reajuste salarial de várias categorias de servidores públicos e prevê reestruturação de carreiras. A medida já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.

O texto foi apresentado pelo Poder Executivo como um substituto à Medida Provisória (MP) apresentada em dezembro de 2023 sobre recomposição salarial. O projeto original tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.

O texto estabelece atribuições dos cargos, estruturas funcionais das carreiras, requisitos para ingresso e regras para o desenvolvimento funcional dos servidores. O projeto também define regras para remunerações dos cargos, com aumento salarial.

Ao passar pela Câmara, o relator da Casa, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), priorizou a inclusão de carreiras da Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026.

Os maiores reajustes ficaram para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio, ou seja, sem valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial. A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).

BS20240529154239.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/29/senado-aprova-reajuste-de-salario-de-categorias-de-servidores-publicos.ghtml